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26 DE SETEMBRO DE 2024

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No programa «Segurança Interna», a execução adicional decorreu, principalmente, da aplicação de saldos

da gerência anterior, utilizados na cobertura de despesas com pessoal da Polícia de Segurança Pública e da

Guarda Nacional Republicana.

A GNR e a PSP representaram 41,8 % e 39,8 %, respetivamente, da execução da «despesa total

consolidada».

4 – No que concerne à execução da «despesa total consolidada»:

O agrupamento Despesas com Pessoal (DP) teve maior peso percentual (82 % – 1883 milhões de euros)

referente à «despesa total consolidada», face aos restantes agrupamentos de despesa, sendo praticamente

da responsabilidade da GNR e PSP (com 94,1 %).

De referir que os orçamentos da PSP e da GNR foram reforçados, no agrupamento DP, em 104,4 milhões

de euros e 74,4 milhões de euros, respetivamente. Os reforços foram maioritariamente provenientes dos

saldos transitados das entidades do programa Segurança Interna e também através do recurso à dotação

provisional (19,7 milhões de euros).

O agrupamento Aquisição de Bens e Serviços (ABS) representou 8,7 % (199,1 milhões de euros) da

«despesa total consolidada», destacando-se as seguintes entidades: GNR – 26,1 %; SEF – 24,2 %; PSP –

19,7 %; SIRESP – 11,2 %.

O agrupamento Transferências Correntes (TC) representou 5,5 % (125,4 milhões de euros) da «despesa

total consolidada», tendo a ANEPC o maior valor (108 milhões de euros).

A taxa de execução do agrupamento de Transferências Correntes atingiu 91 %, face ao «orçamento

corrigido consolidado».

No que diz respeito ao agrupamento Aquisição de Bens de Capital (ABC), este representou 2,2 % (51,1

milhões de euros) da «despesa total consolidada», tendo contribuído as seguintes entidades do MAI: SSPSP

(39,7 %), SGMAI – Projetos (30,1 %) e GNR (10,5 %):

5 – Relativamente à repartição da despesa do programa Segurança Interna por medida orçamental, o

Programa Orçamental atingiu 2293 milhões euros de «despesa total consolidada», correspondendo a taxa de

execução de 89,5 % face ao orçamento de «Despesa total consolidada» (2562,6 milhões de euros), conforme

se pode verificar no quadro infra:

Segurança Interna: despesa por medidas do Programa (milhões de euros)

(Fonte: quadro retirado do Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social, Volume I, Tomo I, relativo à Conta Geral do Estado de 2022, p. 236).