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II SÉRIE-A — NÚMERO 100

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conforme quadro infra:

Investimento OE 2022 Execução 2022 Variação

Financiamento nacional 129.794.416 86.198.452 -33,6 %

Financiamento comunitário 61.611.764 8.939.049 -85,5 %

Total geral 191.406.180 95.137.501 -50,3 %

(Fonte: dados retirados do Mapa 15-B– Projetos-Resumo por Ministérios-OE 2022 e Mapa 13B – Projetos-Resumo por

Ministério, Vol. II, Tomo I, da CGE 2022, pág. 345)

b) Justiça

1 – Em 2022, o Programa Justiça (PO06) teve um orçamento inicial, no que se refere ao total da despesa

efetiva consolidada, de 1.610,5 milhões de euros, conforme quadro infra:

(Fonte: quadro retirado do relatório que acompanhou o OE 2022, da responsabilidade do Ministério das Finanças e da

Administração Pública, p. 217).

2 – A despesa efetiva total consolidada do Programa Justiça foi corrigida para 1686,7 milhões de euros,

tendo sido executado, em 2022, um total consolidado de 1484,8 milhões de euros, conforme decorre do

quadro infra: