Debates Parlamentares - Diário 100S1, p. 36 (2024-09-26)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 100

Unidade: Euros

SERVIÇOS INTEGRADOS

04 Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção

2022 2022 Variação %

Orçamento inicial Execução

Polícia Judiciária 126 531 938,00 139 443 181,59 10,2 %

Direção-Geral de Reinserção e

dos Serviços Prisionais 244 241 432,00 299 082 915,61 22,5 %

TOTAL 370 773 370,00 438 526 097,20 18,3 %

(Fonte: dados retirados do Mapa AC – desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE 2022 e do mapa 38 do «Desenvolvimento das despesas do subsetor Estado», volume II – tomo IV, da CGE 2022)

11 – Relativamente aos projetos (capítulo 50), estes tiveram uma execução de menos 77,7 % em relação

ao orçamentado inicialmente em 2022, conforme infra se discrimina:

Unidade: Euros

SERVIÇOS INTEGRADOS

Projetos

(Capítulo 50)

2022 2022 Variação %

Orçamento inicial Execução

Direcção-Geral de Políticas de

Justiça 10 998 677,00 205 075,53 -98,1 %

Centro de Estudos Judiciários 0,00 5 473,00 -

Secretaria-Geral do Ministério

da Justiça 1 920 498,00 2 406 126,46 25,3 %

Direção-Geral da

Administração da Justiça 14 548 716,00 2 306 986,00 -84,1 %

Instituto dos Registos e do

Notariado 20 905 131,00 1 705 243,83 -91,8 %

Polícia Judiciária 19 524 566,00 6 139 341,00 -68,6 %

Direção Geral de Reinserção e

dos Serviços Prisionais 11 161 694,00 4 995 594,43 -55,2 %

Comissão de Proteção às

Vítimas de Crimes 524 558,00 0,00 -100,0 %

TOTAL 79 583 840,00 17 763 840,25 -77,7 %

(Fonte: dados retirados do Mapa AC – desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE 2022 e do Mapa 38 do «Desenvolvimento das despesas do subsetor Estado», volume II – tomo IV, da

CGE 2022)

12 – No que respeita aos serviços e fundos autónomos do Ministério da Justiça, estes apresentaram, em

2022, uma execução orçamental de 609,3 milhões de euros na receita orçamental (-6,4 % do orçamento

inicial) e de 598,0 milhões de euros na despesa orçamental (-8,1 % do orçamento inicial), conforme quadro

infra:

II SÉRIE-A — NÚMERO 100 36 Unidade: Euros SERVIÇOS INTEGRADOS 04 Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção 2022 2022 Variação % Orçamento inicial Execução Polícia Judiciária 126 531 938,00 139 443 181,59 10,2 % Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais 244 241 432,00 299 082 915,61 22,5 % TOTAL 370 773 370,00 438 526 097,20 18,3 % (Fonte: dados retirados do Mapa AC – desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE 2022 e do mapa 38 do «Desenvolvimento das despesas do subsetor Estado», volume II – tomo IV, da CGE 2022) 11 – Relativamente aos projetos (capítulo 50), estes tiveram uma execução de menos 77,7 % em relação ao orçamentado inicialmente em 2022, conforme infra se discrimina: Unidade: Euros SERVIÇOS INTEGRADOS Projetos (Capítulo 50) 2022 2022 Variação % Orçamento inicial Execução Direcção-Geral de Políticas de Justiça 10 998 677,00 205 075,53 -98,1 % Centro de Estudos Judiciários 0,00 5 473,00 - Secretaria-Geral do Ministério da Justiça 1 920 498,00 2 406 126,46 25,3 % Direção-Geral da Administração da Justiça 14 548 716,00 2 306 986,00 -84,1 % Instituto dos Registos e do Notariado 20 905 131,00 1 705 243,83 -91,8 % Polícia Judiciária 19 524 566,00 6 139 341,00 -68,6 % Direção Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais 11 161 694,00 4 995 594,43 -55,2 % Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes 524 558,00 0,00 -100,0 % TOTAL 79 583 840,00 17 763 840,25 -77,7 % (Fonte: dados retirados do Mapa AC – desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE 2022 e do Mapa 38 do «Desenvolvimento das despesas do subsetor Estado», volume II – tomo IV, da CGE 2022) 12 – No que respeita aos serviços e fundos autónomos do Ministério da Justiça, estes apresentaram, em 2022, uma execução orçamental de 609,3 milhões de euros na receita orçamental (-6,4 % do orçamento inicial) e de 598,0 milhões de euros na despesa orçamental (-8,1 % do orçamento inicial), conforme quadro infra:

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