26 DE SETEMBRO DE 2024

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(Fonte: quadro retirado do Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social, Volume I, Tomo I, relativo à Conta Geral do Estado de 2022, p. 225).

Esta execução repartiu-se nas seguintes Medidas: (1) Infraestruturas: 4,7 milhões de euros, (2) Veículos:

0,7 milhões de euros; (3) STIC – Sistemas de tecnologias de informação e comunicação: 13,2 milhões de

euros; (4) Equipamento para funções especializadas: 1,7 milhões de euros; (5) Equipamento de apoio à

atividade operacional: 0,2 milhões de euros.

7 – No que respeita aos organismos enquadrados no programa Segurança Interna (PO05) que integram a

área da Administração Interna, verificou-se a seguinte execução orçamental, face à dotação orçamental inicial:

Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)

Orçamento inicial Executado Variação (inicial/executado)

50.635.268 52.509.922 3,7 %

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR)

Orçamento inicial Executado Variação (inicial/executado)

55.656.946 56.445.395 1,4 %

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)

Orçamento inicial Executado Variação (inicial/executado)

118.408.464 187.039.880 58 %

Polícia de Segurança Pública (PSP)

Orçamento inicial Executado Variação (inicial/executado)

825.224.648 918.090.691 11,3 %

Guarda Nacional Republicana (GNR)

Orçamento inicial Executado Variação (inicial/executado)

925.184.601 962.884.809 4,1 %

(Fonte: dados retirados do Mapa AC – desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE2022 e do Mapa 38 do

«Desenvolvimento das despesas do subsetor Estado», volume II – tomo IV, da CGE 2022)

8 – A cobertura financeira para os investimentos de 2022 do programa Segurança Interna (PO05) prevista

no OE 2022 atingia os 191,4 milhões de euros, dos quais apenas 95,1 milhões de euros foram executados,