II SÉRIE-A — NÚMERO 100

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Capítulo Designação orgânica 2022

Orçamento inicial

2022

Execução Variação %

03 Orgânicas de transferência 15 655 000 1 736 698,00 -88,9 %

04 Serviços de Investigação, Prisionais e de

Reinserção 370 773 370 438 526 097,20 18,3 %

ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO 1 942 203 111 1 923 454 851,56 -1,0 %

50 Projetos (Capítulo 50) 79 583 840 17 763 840,25 -77,7 %

TOTAL DO MINISTÉRIO 2 021 786 951 1 941 218 691,81 -4,0 %

(Fonte: dados retirados do mapa 4 do OE 2022, e do mapa 4 dos «Mapas Contabilísticos Gerais, Conta da Assembleia da República e Conta do Tribunal de Contas», volume I – tomo III, da CGE 2022, p. 15).

7 – No que respeita aos Gabinetes dos membros do Governo, verifica-se que a execução em 2022 ficou

10,6 % aquém do previsto na dotação orçamental inicial, conforme se pode verificar do quadro infra:

Unidade: Euros

SERVIÇOS INTEGRADOS

01 Ação Governativa

2022 2022 Variação %

Orçamento inicial Executado

Ministra da Justiça 1 491 972,00 1 311 530,82 -12,1 %

Secretário de Estado Adjunto e

da Justiça 1 122 889,00 1 067 019,60 -5,0 %

Secretário de Estado da Justiça 1 090 596,00 933 056,87 -14,4 %

TOTAL 3 705 457,00 3 311 607,29 -10,6 %

(Fonte: dados retirados do Mapa AC – desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE 2022 e do Mapa 38 do «Desenvolvimento das despesas do subsetor Estado», volume II – tomo IV, da CGE 2022)

8 – Os serviços relativos à «Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Justiça» viram as suas

despesas executadas em mais 3,8 % face ao inicialmente orçamentado em 2022, conforme se verifica infra:

Unidade: Euros

SERVIÇOS INTEGRADOS

02 Gestão Administrativa e Financeira do MJ

2022 2022 Variação %

Orçamento inicial Execução

Secretaria-Geral do MJ 4 904 819,00 6 179 821,89 26,0 %

Inspeção-Geral dos Serviços

da Justiça 1 592 397,00 1 333 824,23 -16,2 %

Direção-Geral da Política da

Justiça 7 075 927,00 7 314 238,57 3,4 %

Centro de Estudos Judiciários 12 196 048,00 11 880 365,62 -2,6 %