Debates Parlamentares - Diário 100S1, p. 37 (2024-09-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

26 DE SETEMBRO DE 2024

Receitas e despesas dos serviços e fundos autónomos do Ministério da Justiça, com especificação

das receitas e despesas orçamentais de cada serviço e fundo autónomo

Designação

orgânica

OE 2022

Receitas

OE 2022

Despesas

Execução 2022

Receitas

Execução 2022

Despesas

Variação %

Receitas

Variação %

Despesas

Instituto Gestão

Financeira e

Equipamentos da

Justiça IP

578 838 677,00 578 838 677,00 492 557 132,34 484 413 109,69 -14,9 % -16,3 %

Instituto Nacional

de Medicina Legal

e Ciências

Forenses IP

40 161 888,00 40 161 888,00 40 413 064,00 40 402 838,00 0,6 % 0,6 %

Instituto Nacional

de Propriedade

Industrial IP

22 422 002,00 22 343 160,00 29 144 717,00 26 069 230,00 30,0 % 16,7 %

Fundo de

Modernização da

Justiça

5 220 000,00 5 220 000,00 42 124 447,00 42 124 447,00 707,0 % 707,0 %

Comissão para o

Acompanhamento

dos Auxiliares de

Justiça

4 100 127,00 4 100 127,00 5 049 131,00 5 040 127,00 23,1 % 22,9 %

Total 650 742 694,00 650 663 852,00 609 288 491,34 598 049 751,69 -6,4 % -8,1 %

(Fonte: dados retirados do Mapa AC – desenvolvimento das receitas e despesas dos serviços e fundos autónomos, do OE 2022, e do mapa 41 da «Discriminação das receitas e das despesas do subsector dos serviços e fundos autónomos», volume II – tomo VIII, da CGE 2022, pp.205-230).

13 – Importa referir a existência de operações extraorçamentais nos serviços e fundos autónomos do

Ministério da Justiça, das quais se destaca 1.289 milhões de euros em receitas e despesas do Instituto de

Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP (IGFEJ) – cfr. Mapa 41 da «Discriminação das receitas e das

despesas do subsector dos serviços e fundos autónomos», volume II – tomo VIII, da CGE 2022, p. 211. Esta

situação é também salientada no parecer do Tribunal de Contas:

(Fonte: quadro retirado do Parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2022, p. 77)

14 – A cobertura financeira dos investimentos de 2022 para o Programa – Justiça (P006) atingiu uma

execução de 31,3 milhões de euros (menos 80,6 % do que o orçamentado inicialmente em 2022), dos quais

21,6 milhões de euros foram financiados por fundos nacionais, ao passo que apenas 9,7 milhões de euros

foram financiados por fundos comunitários (menos 91,2 % face ao orçamento inicial), conforme se verifica no

quadro infra:

26 DE SETEMBRO DE 2024 37 Receitas e despesas dos serviços e fundos autónomos do Ministério da Justiça, com especificação das receitas e despesas orçamentais de cada serviço e fundo autónomo Designação orgânica OE 2022 Receitas OE 2022 Despesas Execução 2022 Receitas Execução 2022 Despesas Variação % Receitas Variação % Despesas Instituto Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça IP 578 838 677,00 578 838 677,00 492 557 132,34 484 413 109,69 -14,9 % -16,3 % Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses IP 40 161 888,00 40 161 888,00 40 413 064,00 40 402 838,00 0,6 % 0,6 % Instituto Nacional de Propriedade Industrial IP 22 422 002,00 22 343 160,00 29 144 717,00 26 069 230,00 30,0 % 16,7 % Fundo de Modernização da Justiça 5 220 000,00 5 220 000,00 42 124 447,00 42 124 447,00 707,0 % 707,0 % Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça 4 100 127,00 4 100 127,00 5 049 131,00 5 040 127,00 23,1 % 22,9 % Total 650 742 694,00 650 663 852,00 609 288 491,34 598 049 751,69 -6,4 % -8,1 % (Fonte: dados retirados do Mapa AC – desenvolvimento das receitas e despesas dos serviços e fundos autónomos, do OE 2022, e do mapa 41 da «Discriminação das receitas e das despesas do subsector dos serviços e fundos autónomos», volume II – tomo VIII, da CGE 2022, pp.205-230). 13 – Importa referir a existência de operações extraorçamentais nos serviços e fundos autónomos do Ministério da Justiça, das quais se destaca 1.289 milhões de euros em receitas e despesas do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP (IGFEJ) – cfr. Mapa 41 da «Discriminação das receitas e das despesas do subsector dos serviços e fundos autónomos», volume II – tomo VIII, da CGE 2022, p. 211. Esta situação é também salientada no parecer do Tribunal de Contas: (Fonte: quadro retirado do Parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2022, p. 77) 14 – A cobertura financeira dos investimentos de 2022 para o Programa – Justiça (P006) atingiu uma execução de 31,3 milhões de euros (menos 80,6 % do que o orçamentado inicialmente em 2022), dos quais 21,6 milhões de euros foram financiados por fundos nacionais, ao passo que apenas 9,7 milhões de euros foram financiados por fundos comunitários (menos 91,2 % face ao orçamento inicial), conforme se verifica no quadro infra:

Descarregar páginas