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26 DE SETEMBRO DE 2024

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Unidade: Euros

Programa 006 – Justiça

MEDIDAS OE 2022 Execução 2022 VARIAÇÃO %

M068 – Outras funções – diversas

não especificadas 35 667 0 -100,0 %

M082 – Segurança e Ação Social –

Violência Doméstica – Prevenção e

Proteção à Vítima

736 599 636 598 -13,6 %

M084 – Simplex + 978 815 753 791 -23,0 %

M095 – Contingência COVID 2019

– prevenção, contenção, mitigação

e tratamento

0 1 040 -

M096 – Contingência COVID 2019

– Garantir normalidade 10 4 576 45660,0 %

M102 – Plano de Recuperação e

Resiliência 98 277 000 5 832 406 -94,1 %

TOTAL 62 866 014 31 280 457 -50,2 %

(Fonte: dados retirados do Mapa 15-D – Projetos – Resumo por Programas e Medidas – OE2022 e do mapa 13D dos «Elementos informativos comuns, elementos informativos do subsetor Estado, dos serviços e fundos autónomos e do sistema de segurança social», volume II – tomo I, da CGE 2022, pp. 375-380)

17 – Relativamente à repartição da despesa do Programa Justiça por medida orçamental, destaca-se,

sobretudo, o peso das medidas «009 – Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação»,

«012 – Segurança e Ordem Públicas – Sistema Judiciário» e «013 – Segurança e Ordem Públicas – Sistema

Prisional, de Reinserção Social e de Menores», que, no conjunto, representam 90,5 % da execução da

despesa efetiva total não consolidada do Programa, conforme se pode verificar no quadro infra:

(Fonte: quadro retirado do «Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social», volume I – tomo I, da CGE 2022, p. 238).