Debates Parlamentares - Diário 100S1, p. 35 (2024-09-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

26 DE SETEMBRO DE 2024

Unidade: Euros

SERVIÇOS INTEGRADOS

02 Gestão Administrativa e Financeira do MJ

2022 2022 Variação %

Orçamento inicial Execução

Comissão de Proteção às

vítimas de crimes 1 121 133,00 1 191 847,76 6,3 %

TOTAL 26 890 324,00 27 900 098,07 3,8 %

(Fonte: dados retirados do Mapa AC – desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE 2022 e do Mapa 38 do «Desenvolvimento das despesas do subsetor Estado», volume II – tomo IV, da CGE 2022)

9 – Quanto às despesas correspondentes aos «Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos», estas

tiveram uma execução inferior, em 1,5 %, ao orçamento inicial de 2022:

Unidade: Euros

SERVIÇOS INTEGRADOS

03 Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos

2022 2022

Variação % Orçamento inicial Execução

Magistratura do Ministério Público 115 613 038,00 137 208 499,07 18,7 %

Magistraturas dos Tribunais

Administrativos e Fiscais 22 872 106,00 30 510 778,15 33,4 %

Tribunal da Relação de Lisboa 25 076 637,00 23 681 959,49 -5,6 %

Tribunal da Relação do Porto 17 720 256,00 15 899 274,99 -10,3 %

Tribunal da Relação de Coimbra 11 202 509,00 9 663 275,09 -13,7 %

Tribunal da Relação de Évora 10 945 260,00 9 758 680,31 -10,8 %

Tribunal da Relação de Guimarães 10 638 900,00 9 829 236,85 -7,6 %

Tribunal Central Administrativo Sul 7 233 505,00 6 213 197,45 -14,1 %

Tribunal Central Administrativo Norte 6 024 630,00 5 540 955,19 -8,0 %

Direção Geral da Administração da

Justiça 271 699 347,00 245 969 930,76 -9,5 %

Instituto dos Registos e do Notariado

I.P. 375 488 920,00 381 404 298,36 1,6 %

Instituto Gestão Financeira e

Equipamentos da Justiça IP /

Reserva orçamental

15 655 000,00 1 736 698,00 -88,9 %

TOTAL 890 170 108,00 877 416 783,71 -1,4 %

(Fonte: dados retirados do Mapa AC – desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE 2022 e do mapa 38 do «Desenvolvimento das despesas do subsetor Estado», volume II – tomo IV, da CGE 2022)

10 – As despesas com os «Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção» tiveram um acréscimo na

execução, de 18,3 %, em relação ao orçamentado inicialmente em 2022:

26 DE SETEMBRO DE 2024 35 Unidade: Euros SERVIÇOS INTEGRADOS 02 Gestão Administrativa e Financeira do MJ 2022 2022 Variação % Orçamento inicial Execução Comissão de Proteção às vítimas de crimes 1 121 133,00 1 191 847,76 6,3 % TOTAL 26 890 324,00 27 900 098,07 3,8 % (Fonte: dados retirados do Mapa AC – desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE 2022 e do Mapa 38 do «Desenvolvimento das despesas do subsetor Estado», volume II – tomo IV, da CGE 2022) 9 – Quanto às despesas correspondentes aos «Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos», estas tiveram uma execução inferior, em 1,5 %, ao orçamento inicial de 2022: Unidade: EurosSERVIÇOS INTEGRADOS 03 Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos 2022 2022 Variação % Orçamento inicial Execução Magistratura do Ministério Público 115 613 038,00 137 208 499,07 18,7 % Magistraturas dos Tribunais Administrativos e Fiscais 22 872 106,00 30 510 778,15 33,4 % Tribunal da Relação de Lisboa 25 076 637,00 23 681 959,49 -5,6 % Tribunal da Relação do Porto 17 720 256,00 15 899 274,99 -10,3 % Tribunal da Relação de Coimbra 11 202 509,00 9 663 275,09 -13,7 % Tribunal da Relação de Évora 10 945 260,00 9 758 680,31 -10,8 % Tribunal da Relação de Guimarães 10 638 900,00 9 829 236,85 -7,6 % Tribunal Central Administrativo Sul 7 233 505,00 6 213 197,45 -14,1 % Tribunal Central Administrativo Norte 6 024 630,00 5 540 955,19 -8,0 % Direção Geral da Administração da Justiça 271 699 347,00 245 969 930,76 -9,5 % Instituto dos Registos e do Notariado I.P. 375 488 920,00 381 404 298,36 1,6 % Instituto Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça IP / Reserva orçamental 15 655 000,00 1 736 698,00 -88,9 % TOTAL 890 170 108,00 877 416 783,71 -1,4 % (Fonte: dados retirados do Mapa AC – desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE 2022 e do mapa 38 do «Desenvolvimento das despesas do subsetor Estado», volume II – tomo IV, da CGE 2022) 10 – As despesas com os «Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção» tiveram um acréscimo na execução, de 18,3 %, em relação ao orçamentado inicialmente em 2022:

Descarregar páginas