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II SÉRIE-A — NÚMERO 100

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Unidade: Euros

Investimento OE 2022 Execução 2022 VARIAÇÃO %

Financiamento nacional 51 150 442 21 590 421 -57,8 %

Financiamento comunitário 109 992 572 9 690 035 -91,2 %

TOTAL GERAL 161 143 014 31 280 456 -80,6 %

(Fonte: dados retirados do Mapa 15-B– Projetos – Resumo por Ministérios – OE2022 e mapa 13-B dos «Elementos informativos comuns, elementos informativos do subsetor Estado, dos serviços e fundos autónomos e do sistema de segurança social», volume II – tomo I, da CGE 2022, p. 345)

15 – Do total de verbas executadas, 28,8 milhões de euros destinaram-se a cobrir projetos em curso

(menos 81,6 % do previsto no orçamento inicial), ao passo que a projetos novos apenas foram dedicados 2,5

milhões de euros, conforme resulta do quadro infra:

Unidade: Euros

Investimento OE 2022 Execução 2022 VARIAÇÃO %

Projetos novos 4 874 550 2 456 091 -49,6 %

Projetos em curso 156 268 464 28 824 365 -81,6 %

TOTAL 161 143 014 31 280 456 -80,6 %

(Fonte: dados retirados do Mapa 15-E – Projetos – Projetos Novos e em curso por Ministérios – OE2022 e mapa 13E dos «Elementos informativos comuns, elementos informativos do subsetor Estado, dos serviços e fundos autónomos e do sistema de segurança social», volume II – tomo I, da CGE 2022, p. 418)

16 – Quanto ao investimento executado em relação ao Programa 006 – Justiça, verifica-se, por

comparação com o investimento inicialmente previsto para 2022, uma variação negativa de 50,2 % nas

medidas deste Programa, conforme quadro infra:

Unidade: Euros

Programa 006 – Justiça

MEDIDAS OE 2022 Execução 2022 VARIAÇÃO %

M001 – Serviços Gerais da

Administração Pública –

Administração Geral

2 418 239 548 264 -77,3 %

M009 – Segurança e Ordem

Públicas – Administração e

Regulamentação

2 942 442 758 912 -74,2 %

M010 – Segurança e Ordem

Públicas – Investigação 7 884 658 6 191 654 -21,5 %

M012 – Segurança e Ordem

Públicas – Sistema Judiciário 27 495 293 8 744 271 -68,2 %

M013 – Segurança e Ordem

Públicas – Sistema Prisional, de

Reinserção Social e de Menores

13 845 691 6 583 713 -52,4 %

M063 – Outras funções

económicas – administração e

regulamentação

1 126 325 390 639 -65,3 %

M065 – Outras funções

económicas – diversas não

especificadas

5 402 275 834 593 -84,6 %