26 DE SETEMBRO DE 2024

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(Fonte: quadro retirado do «Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social», volume I – tomo I, da CGE 2022, p. 237).

3 – O Programa Justiça registou, assim, uma execução da despesa efetiva inferior em 201,9 milhões de

euros ao orçamento corrigido, apresentando um grau de execução do orçamento corrigido de 88 %.

4 – Por componentes, verifica-se que 95,4 % da despesa total consolidada executada se refere a despesas

correntes, destacando-se as despesas com o pessoal, que representam 69,3 % da despesa total consolidada,

e as despesas com a aquisição de bens e serviços, representando 23,9 % da despesa total consolidada.

Destacam-se ainda as despesas de capital, que representam 4,6 % da despesa total consolidada do

Programa.

5 – Destaca-se que 21,6 % da despesa do total do Programa Justiça corresponde a operações entre

organismos do Programa Orçamental, traduzindo um peso no financiamento da despesa final por outros

organismos do Programa Orçamental.

6 – No que se refere aos serviços integrados, o Ministério da Justiça apresentou uma execução orçamental

de 1941,2 milhões de euros, o que corresponde a menos 4,0 % do previsto no orçamento inicial, conforme

melhor se pode ver no quadro seguinte:

Despesas dos serviços integrados do Ministério da Justiça, especificadas por capítulos

Capítulo Designação orgânica 2022

Orçamento inicial

2022

Execução Variação %

01 Ação Governativa / Gabinetes dos Membros

do Governo 3 705 457 3 311 607,29 -10,6 %

02 Gestão Administrativa e Financeira do

Ministério da Justiça 26 890 324 27 900 098,07 3,8 %

03 Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e

Registos 1 525 178 960 1 451 980 351,00 -4,8 %