2 DE OUTUBRO DE 2024

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elevada despesa adicional a estes jovens que pretendam prosseguir os seus estudos. Para além destas duas

razões, que acabam por ser as mais evidentes aquando do ingresso no ensino superior, existem muitos outros

temas que costumam ganhar mais importância após o começo do percurso académico do jovem em questão.

Um destes temas prende-se com o valor da refeição social no ensino superior. Por passarem uma grande

quantidade do seu dia na universidade e por terem nesta uma opção alimentar de qualidade e com um custo

relativamente baixo, muitos estudantes recorrem às cantinas universitárias para efetuarem as suas refeições.

Nos últimos anos, cada vez mais estudantes têm recorrido a estes refeitórios. Em 2023, apenas na Cantina

Velha da Universidade de Lisboa, o número de refeições servidas diariamente aumentou de 400 para 1600. No

entanto, ano após ano, a refeição social tem-se também tornado um obstáculo à permanência dos estudantes

no ensino superior, devido ao reiterado aumento da mesma. Isto tem-se devido ao facto de o valor da refeição

social do ensino superior estar indexado ao indexante dos apoios sociais (IAS), pelo que de cada vez que este

aumenta, aumenta o valor desta refeição. De forma que a alimentação nas instituições de ensino superior não

se torne um obstáculo aos estudantes, urge congelar o valor da refeição social e rever a legislação, de forma a

ser possível reduzir este valor.

Para além disto, temos também a questão da saúde mental. Segundo um inquérito divulgado por várias

federações e associações académicas1, a grande maioria dos estudantes já sentiram sintomas de ansiedade,

depressão e distúrbios do sono, algo que levou a que muitos destes pensassem em abandonar o ensino superior

pelo menos uma vez. No entanto, apenas 13 % da comunidade estudantil procurou ajuda profissional junto das

respetivas instituições de ensino, citando o elevado custo económico destas consultas, a hipótese de exclusão

social e o desconhecimento ou dificuldade em aceder a estes serviços. A saúde mental é cada vez mais

importante para os jovens e deve caber ao Estado garantir que não existem entraves ao acesso à ajuda

profissional na área quando o estudante assim a requer. É preciso concretizar a criação de uma rede de serviços

de psicologia acessíveis no ensino superior, de forma a garantir que todos os alunos têm acesso a estes

serviços, independentemente do seu estatuto social ou da universidade que frequentem. O mesmo se aplica às

consultas de nutrição, de forma a garantir que qualquer estudante obtém o melhor aconselhamento possível no

que toca ao seu estilo de vida e alimentação.

Todas estas dificuldades contribuem para o abandono escolar, sendo fundamental que se criem apoios que

diminuam os encargos dos alunos, em particular no que respeita ao acesso à saúde mental, nutrição, de forma

acessível e saudável, a par de medidas fundamentais, como o acesso ao alojamento estudantil.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo o seguinte:

● Que proceda ao congelamento do valor da refeição social do ensino superior e objetive a sua redução;

● Proceda à contratação de nutricionistas para as instituições de ensino superior, garantindo consultas de

nutrição acessíveis a todos os estudantes que frequentem o ensino superior;

● Proceda à contratação de psicólogos para as instituições de ensino superior, com vista à criação de uma

rede de serviços de psicologia acessíveis no ensino superior.

Assembleia da República, 2 de outubro de 2024.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

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1 Saude-Mental.pdf (falisboa.pt)