II SÉRIE-A — NÚMERO 104

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 343/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ELABORE UM ESTUDO NACIONAL SOBRE OS CUSTOS DE

AQUISIÇÃO DE MATERIAL ACADÉMICO NO ENSINO SUPERIOR E QUE CRIE UM SUPLEMENTO QUE

SUPORTE ESTES CUSTOS

Exposição de motivos

Ser estudante do ensino superior em Portugal é cada vez mais caro. Segundo um inquérito realizado pelo

ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa1, um estudante despende cerca de 900 euros por mês em despesas

com educação. Para além disto, o estudo Social and Economic Conditions of Student Life in Europe2 pinta um

quadro ainda mais preocupante da realidade portuguesa. Segundo o mesmo, a percentagem de estudantes que

classificam o estado das finanças dos seus pais como «nada bom» é de 26 %, tornando Portugal o quarto País

com o valor mais elevado e bem acima da média dos países inquiridos (19 %). Para além disto, 68 % do

orçamento disponível de um estudante em Portugal é financiado pelos seus pais ou familiares, ficando este valor

atrás apenas da realidade da Geórgia (75 %) e apenas 5 % deste orçamento é composto por ajudas do Estado.

Estudar no ensino superior deve estar ao alcance de todos e não apenas daqueles que podem pagar estes

custos. Para além do papel do Estado em proporcionar um ensino de qualidade e acessível a todos, bem como

de promover soluções de habitação que incluam os estudantes do ensino superior, de forma que estes não

precisem de gastar uma grande fatia do seu orçamento em alojamento, deve também promover medidas de

incentivo à permanência no ensino superior e de combate ao abandono escolar.

Um dos custos que frequentemente apanha as famílias de surpresa são os custos com material. Estes são

mais ou menos elevados consoante o percurso académico escolhido, mas significam não só a compra de

manuais e livros para acompanhamento das cadeiras, mas também a compra de materiais necessários para a

realização de cadeiras práticas e concretização de projetos onde é frequente estes materiais não estarem

disponíveis nas universidades nem haver um apoio para a compra dos mesmos. Falamos por exemplo dos

materiais requeridos por estudantes de arquitetura para poderem realizar os projetos exigidos pela sua

componente letiva ou de material de medicina dentária, para que os estudantes destes cursos consigam

acompanhar as respetivas aulas práticas. Muitos destes materiais e ferramentas são de carácter obrigatório,

pelo que estes estudantes terão dificuldades em acabar o seu ciclo de estudos se não os adquirirem.

O Estado deve ter a tarefa de facilitar ao máximo a experiência de um estudante do ensino superior, pelo

que deve procurar uma solução em que seja possível retirar os custos de aquisição destes materiais dos

estudantes.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que elabore um estudo nacional sobre os custos de aquisição de materiais

e ferramentas de carácter obrigatório e necessário para a conclusão de um ciclo de estudos e que proceda à

criação de um complemento para aquisição de material académico que suporte estes custos.

Assembleia da República, 2 de outubro de 2024.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

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1 Inquérito às Condições Socioeconómicas e Académicas dos Estudantes do Ensino Superior, 2023 (dges.gov.pt) 2 Social and Economic Conditions of Student Life in Europe. Eurostudent 8 Synopsis of Indicators 2021-2024 (dges.gov.pt)