4 DE OUTUBRO DE 2024

25

Inclusive, neste segmento, é apontado, pelo próprio Serviço Nacional de Saúde, que a solidão é mais

frequente nas pessoas viúvas, correspondendo a 30,6 %, e que alguns dos fatores de risco são, entre outros,

o risco acrescido de isolamento, pobreza ou pressões financeiras, diminuição do estado de saúde (a fraca

mobilidade e acessibilidade facilitam o isolamento social), doença mental (a depressão, por exemplo,

representa um fator de risco de isolamento e de solidão) e violência (pessoas que sofrem de maus tratos têm

maior risco de ficarem isoladas)4.

Veja-se que, em Portugal, o pensamento de milhares de idosos que vivem sozinhos e isolados consiste em

«já não vale a pena, o que é que estou cá a fazer? Quando é que me vou embora?», testemunhando uma

idosa, que já mora sozinha há 50 anos, que «Foi-se tudo embora, deixaram-me sozinha».

Sendo que, segundo dados do Observatório da Solidão, «do total de idosos com mais de 75 anos que vive

em Portugal, 20 % reconhece sentir solidão», confirmando que «a solidão é maior entre idosos viúvos»,

referindo ainda uma psicóloga, perante a realidade dos idosos, que «Temos famílias presentes e preocupadas.

Temos famílias ausentes e que, por algum motivo daquela história de vida, houve uma rutura e as pessoas

não se falam ou nem sequer se conhecem. Também temos famílias que eu considero as famílias desafiantes,

que são aquelas que colocam mais problemas e obstáculos do que soluções, ou seja, são aquelas em que há

situações de violência, seja violência física, psicológica ou verbal […] E depois temos pessoas que pura e

simplesmente não têm família nenhuma. Não têm filhos, não têm netos, não têm irmãos nem sobrinhos. Estão

sozinhas no mundo»5.

Ainda, dados trabalhados pela APAV, revelam que «quanto ao perfil da pessoa idosa vítima apoiada a

maior parte, em 76,7 % dos casos, é mulher e tem entre 65 e 74 anos», sendo referido que «as pessoas mais

velhas podem estar mais expostas a esta violência […] Reconhecendo [se] que o avançar da idade muitas

vezes vem acompanhado da perda de algumas capacidades, quanto mais avançada for a idade e menores

essas capacidades, isso pode aumentar o risco de vitimização», havendo depois «questões como uma frágil

saúde física ou mental, alguns problemas de autoestima ou autoconfiança, questões de isolamento. Uma

pessoa socialmente isolada, que não tenha muitas relações de amizade ou vizinhança, está mais vulnerável

porque não pode recorrer a uma rede de apoio para pedir ajuda», havendo, todos os dias, uma média de

quatro idosas vítimas de crime ou de violência que pedem ajuda à APAV6 7.

Não tendo o Estado como garantir o não abandono dos idosos ou os maus tratos que se assistem, caber-

lhe-á, pelo menos, a garantia de que, com a morte do cônjuge/unido de facto, a prestação social do CSI não

será uma preocupação.

Tendo, inclusive, muitos idosos, que escolher entre a alimentação ou a medicação, já que os seus

rendimentos, como as pensões em si, nomeadamente de velhice, não são suficientes, acresce também uma

preocupação dos idosos reivindicações como «a diminuição das rendas das casas, o aumento de lares e

medicamentos gratuitos para doenças crónicas»8. E, sem o CSI atribuído, mais precária e frágil se torna a

figura do idoso; já que, inclusive, um dos benefícios associados a essa prestação social será o acesso à

medicação.

Assim, é essencial ver nessa manutenção do montante pago a título de CSI, nos viúvos, como se

continuassem a ser um agregado familiar de dois, uma oportunidade para dissipar o abandono, os maus tratos

e a exclusão social, na medida em que esse rendimento, ainda que complementar, poderá fazer a diferença na

sua nova vida. Seja para, além das despesas quotidianas e regulares, pelo menos, permitir assegurar uma

margem para a sua inserção social, e, até, familiar, desde o uso de transportes, lazer coletivo, atividades

sociais, participação em iniciativas, apoio psicológico especializado em luto e, até, visitar a família, em vez de

esperar que seja essa a visitar, se visitar, assim como também para diminuir a dependência financeira dos

idosos, o seu abandono e os maus tratos. E, ainda, sendo um idoso dependente do cônjuge/unido de facto

falecido, revelar-se-á como elementar o apoio financeiro para tentar suprir essa ausência através do recurso a

alternativas de apoio.

Assim, a manutenção da prestação social de CSI ao idoso viúvo, além de permitir atenuar a inquietude de

uma nova realidade financeira, que se visa como mais precária, atribuindo um espaço mais adequado e digno

4 https://www.sns24.gov.pt/guia/a-solidao-e-o-isolamento-social/. 5 https://cnnportugal.iol.pt/solidao/idosos/foi-se-tudo-embora-deixaram-me-sozinha-a-solidao-tambem-mata-e-ha-idosos-na-baixa-de-lisboa -que-estao-sozinhos-no-mundo/20231225/657c6c03d34e65afa2f8b3a2. 6 https://www.dn.pt/7520826851/idosos-vitimas-de-crimes-e-violencia-que-recebem-apoio-tem-aumentado/. 7 https://rr.sapo.pt/especial/pais/2024/02/29/apav-numero-de-idosos-vitimas-de-violencia-com-tendencia-para-aumentar/368721/. 8 https://www.jn.pt/1965654760/idosos-protestam-tenho-que-escolher-entre-a-alimentacao-ou-a-medicacao/.