II SÉRIE-A — NÚMERO 106

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fundamental, devendo ser especializados e de fácil acesso.

Se já assim se dizia em 2011, pense-se no que de lá até hoje identificamos como novos fatores, e fatores

que se agravaram, a influir sobre estudantes dos diversos graus do ensino superior: das dificuldades no

alojamento de quem está deslocado aos cursos feitos parcial ou totalmente online, com parco contacto

humano; à pressão que constitui o dever de publicar; à precariedade e insegurança do futuro, entre outros

exemplos. A Ordem dos Psicólogos, aliás, tem dedicado alguma da sua atenção à temática2, tendo mesmo, no

âmbito da discussão da Lei do Orçamento do Estado para 2023, apresentado um conjunto de recomendações

e onde se encontra matéria para reflexão relacionada com o ensino superior, quer em matéria de condições

para desenvolvimento do trabalho dos psicólogos/as quer no número de profissionais alocados3.

Também recentemente, em 2024, os resultados do inquérito às condições socioeconómicas e académicas

dos estudantes do ensino superior4, realizado a 10 600 estudantes do ensino superior mostram que 9 % dos

alunos reconhecem sofrer de um problema de saúde mental, o que representa o dobro face ao registado no

estudo anterior, no ano letivo de 2020/20215. Tais resultados demonstram que este problema é atual e tem-se

agudizado ano após ano.

Na Legislatura passada, foi aprovado o projeto de lei do Livre6 que criava respostas de apoio psicológico

junto das instituições de ensino superior, iniciativa que obriga a que cada instituição de ensino superior tenha a

sua respetiva resposta de apoio psicológico (RAP) para vítimas de assédio e violência sexual e que esses

serviços de atendimento, acompanhamento e apoio sejam disponibilizados a todos os membros da

comunidade académica. Porém, apesar de esta iniciativa ter sido aprovada e já promulgada pelo Presidente

da República7, não se conhece, até ao momento, a implementação destas importantes unidades nas

instituições de ensino superior.

Igualmente, entrou recentemente em vigor uma medida que resulta de um protocolo assinado entre o atual

Ministério da Juventude e a Ordem dos Psicólogos Portugueses, que garante a disponibilização de 100 mil

consultas com a atribuição de um cheque-psicólogo. Este programa de apoio a estudantes do ensino superior

estima-se que permita a disponibilização, no presente ano letivo (2024-2025), de 100 mil consultas de

psicologia e 50 mil de nutrição8. Ora, não só esta medida fica aquém das necessidades dos estabelecimentos

e das e dos estudantes do ensino superior como é também contestada pelos próprios psicólogos das

universidades9. Francisco Miranda Rodrigues, Bastonário da Ordem dos Psicólogos Portugueses, apesar de

afirmar que esta é uma medida relevante, admitiu que é essencial «um acompanhamento periódico regular

com intervalos curtos de tempo e com um atendimento que não é comparável aos tempos das consultas

médicas»10 no centro de saúde.

Também é importante notar que o valor previsto no diploma11, pelo seu montante e pela forma como está

englobado – juntando a dotação orçamental para consultas de psicologia e de nutrição –, dificilmente garantirá

cuidados de saúde mental continuados a todos os estudantes que deles necessitem e não bastará para

garantir que ninguém fica para trás. O mesmo é afirmado pelos psicólogos das instituições de ensino superior

que denunciam os critérios de inclusão demasiado restritivos, o número limitado de consultas, a falta de

garantias de encaminhamento de casos graves para os serviços de saúde e a falta de articulação entre os

vários ministérios envolvidos12.

Assim, através desta iniciativa legislativa, o Livre pretende contemplar, expressamente, a prestação de

serviços de saúde mental nas obrigações do Estado no que concerne à ação social no ensino superior. Os

serviços de saúde mental devem ser garantidos pelas instituições de ensino superior e abranger todos os

estudantes que necessitem de cuidados de saúde mental. Trata-se de uma aposta no bem-estar das pessoas

2 Vide p. ex.: Papel e a importância dos Psicólogos no ensino superior, do Gabinete de Estudos da Ordem dos Psicólogos, de fevereiro de 2018, disponível em ensino_superior.pdf. 3 MicrosoftWord – Contributo Científico OPP Propostas OE 2023 VF.docx (ordemdospsicologos.pt). 4 Inquérito às Condições Socioeconómicas e Académicas dos Estudantes do Ensino Superior, 2023. 5 https://expresso.pt/sociedade/saude/2024-09-20-numero-de-estudantes-do-superior-que-relata-problemas-de-saude-mental-duplicou-aponta-estudo-78ef63b9. 6 Projeto de Lei n.º 781/XV/1.ª – Cria as respostas de apoio psicológico para vítimas de assédio e violência sexual no ensino. 7 Presidente da República promulga diploma que cria apoio psicológico a vítimas de assédio sexual no ensino superior – CNN Portugal. 8 Cheques-psicólogo e cheques-nutricionista já se encontram disponíveis – XXIV Governo Constitucional. 9 Psicólogos das universidades contestam «cheque-psicólogo»: «Maioria dos alunos será excluída» – Expresso. 10 Estudantes do ensino superior já podem pedir consultas de psicologia e nutrição. 11 Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2024 – Diário da República. 12 Idem.