4 DE OUTUBRO DE 2024

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Mineiro Romano de Tresminas, objeto de preparação de candidatura a património mundial, mas também ao

mundo rural apoiando a agricultura;

 A articulação com o interior transmontano e a possibilidade de continuidade do IC5 (cujo nó e troço

estavam inicialmente previstos no local);

 Um desenvolvimento funcional e económico com impacto não só na economia local e regional, mas

também ao nível nacional.

Posto isto, o presente projeto de resolução assume uma justa pertinência, esquecida durante os últimos

nove anos, mas acima de tudo necessária para o desenvolvimento socioeconómico deste interior norte,

conservando e potencializando, também, este importantíssimo setor do País.

Palácio de São Bento, 4 de outubro de 2024.

Os Deputados do PSD: Hugo Soares — João Vale e Azevedo — Gonçalo Lage — Nuno Jorge Gonçalves

— Clara de Sousa Alves — Amílcar Almeida — António Alberto Machado.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 356/XVI/1.ª

RESPEITO PELA SOBERANIA DA REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA E EXPRESSÃO DE

SOLIDARIEDADE COM O POVO VENEZUELANO

Exposição de motivos

A República Bolivariana da Venezuela realizou a 28 de julho eleições presidenciais dentro dos prazos e

trâmites previstos na sua Constituição. O ato eleitoral constituiu uma indubitável jornada de afirmação

soberana e democrática, com a participação de milhões de venezuelanos, facto tanto mais significativo no

contexto, impossível de ignorar, em que a Venezuela enfrenta há décadas sucessivas operações de

ingerência e desestabilização e a imposição de medidas coercivas por parte dos EUA, e seguidas pela UE,

tendo como objetivo a asfixia e paralisação económica do país e o derrube dos poderes constitucionalmente

instituídos e democraticamente eleitos, tentando promover uma denominada «mudança de regime» e

reconduzir a velha oligarquia venezuelana subordinada aos EUA ao comando do país.

Há que ter presente que, apenas na última década, os EUA impuseram mais de 900 medidas e sanções

ilegais que – levando ao corte de mais de 90 % das receitas externas da Venezuela – premeditadamente

procuraram atingir as condições de vida do povo venezuelano, logo da comunidade portuguesa na Venezuela,

e de que este país apenas nos anos mais recentes começou a recuperar.

Recorde-se ainda o roubo de milhares de milhões de ativos da Venezuela por parte dos EUA e do Reino

Unido, não esquecendo os 1,5 mil milhões de euros retidos em Portugal no Novo Banco.

Tal como se verificou em anteriores processos eleitorais, as presentes eleições foram marcadas por mais

uma operação, orquestrada por forças da extrema-direita em articulação com os EUA e com ampla projeção

mediática no plano internacional, visando desvirtuar os resultados apurados nas urnas, com a tentativa à priori

– a partir de ditas sondagens e estudos de opinião e da invocação de alegadas provas documentais que já se

demonstrou não serem genuínas – de procurar deslegitimar a vitória nas urnas obtida por Nicolás Maduro, de

acordo com os resultados anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). Uma operação que passou,

inclusive, pela realização de um ataque informático à rede do CNE no processo de apuramento eleitoral e,

após a divulgação dos primeiros resultados oficiais, pelo recurso à violência de grupos organizados,

provocando dezenas de mortos e feridos, assim como a vandalização e destruição de bens, sendo patente o

objetivo de relançar a farsa que no passado levou ao reconhecimento de um dito «presidente interino»,

Guaidó, por um reduzido número de países sob determinação da administração Trump dos EUA.