II SÉRIE-A — NÚMERO 106

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diminuição da população jovem».

O aumento da esperança média de vida e da população idosa são conquistas que devem ser celebradas.

Mas é preciso associar ao envelhecimento direitos, cuidados, condições de realização e autonomia. O nosso

País tem, todavia, uma escassa taxa de cuidados formais: menos de 13 % dos idosos têm acesso a apoio de

profissionais, seja apoio domiciliário, seja apoio institucional (centros de dia e lares), de acordo com dados da

Carta Social. As pensões são em média baixas, fruto de um modelo de baixos salários, e reproduzem as

desigualdades sociais e de género que existem no mundo do trabalho, exprimindo também a falta de

reconhecimento de muito trabalho informal e não remunerado das mulheres. A adoção de políticas públicas

eficazes para diminuir a taxa de risco de pobreza deste grupo etário, para garantir direitos sociais e culturais,

para combater o isolamento e a solidão, para proporcionar apoio para a autonomia, são urgentes.

A maioria dos idosos em Portugal está em autocuidado ou dependente do apoio de cuidadores informais

(maioritariamente mulheres, muitas vezes idosas que cuidam de idosos). 80 % dos cuidados no nosso País

são informais, na maior parte dos casos sem que, a este trabalho não remunerado, esteja associado qualquer

reconhecimento ou compensação. Temos a maior percentagem de cuidadores informais da Europa e estamos

longe de lhes reconhecer direitos de forma efetiva, mesmo que se tenha aprovado o Estatuto do Cuidador

Informal com esse objetivo, entretanto limitado por uma regulamentação limitadora e pela fragilidade das

políticas públicas. Várias das dimensões previstas na lei – como o acesso em condições especiais à Rede

Nacional de Cuidados Continuados, o reforço do apoio domiciliário para descanso ao cuidador, o apoio

psicológico – nunca saíram do papel.

De acordo com um estudo da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade de Lisboa – Literacia em

Saúde e Qualidade de Vida dos Cuidadores Informais - a realidade portuguesa –, publicado recentemente e

realizado no âmbito do projeto Saúde que Conta, 85 % dos cuidadores não beneficiam do Estatuto do

Cuidador Informal e 93,5 % não usufruem do serviço de descanso do cuidador. Mais de metade, cerca de

51,1 % não recebe qualquer apoio.

Dados do Instituto da Segurança Social (ISS), referentes a julho de 2024, demonstram que Portugal tem

um total de 14 941 cuidadores informais reconhecidos ao abrigo do estatuto, sendo que 9201 são cuidadores

informais principais e 5732 cuidadores não principais. É um universo muitíssimo aquém da estimativa do

universo de cuidadores feita por entidades como a Eurocarers, ou pelos estudos de instituições europeias.

Na ausência de cuidados profissionais financiados pelo Estado, resta a quem tem menos recursos a

sobrecarga da família ou os lares clandestinos. Sucedem-se as denúncias da ausência de condições e de

cuidados a idosos em instituições privadas e que são reflexo da ausência de um setor público que seja

referência; da valorização de profissionais em termos salariais, de formação e qualificação; da proliferação de

lares privados lucrativos clandestinos perante a escassez de oferta; de um mercado de respostas sociais só

acessível a uma pequena minoria e, portanto, nada democrático.

A Petição n.º 41/XVI/1.ª, da iniciativa da Inter Reformados CGTP e MURPI – Conferência Nacional de

Reformados, Pensionistas e Idosos, que conta com 8480 assinaturas, reivindica «a criação de uma rede

pública de lares, pondo fim às listas de espera, com mensalidades compatíveis com os rendimentos dos

reformados, pensionistas e idosos com garantia de qualidade nos serviços prestados e por outro, o reforço das

diversas valências da rede de equipamentos e serviços de apoio à terceira idade».

A criação de uma rede de equipamentos e serviços de apoio, não apenas com estruturas residenciais, mas

também centros de dia, centros de convívio, apoio domiciliário, é essencial para se começar a estruturar um

verdadeiro serviço nacional de cuidados.

De acordo com o parecer do Tribunal de Contas, sobre a Conta Geral do Estado de 2023, o Instituto da

Segurança Social é proprietário de mais de 3 mil imóveis, sendo que 516 se encontram vazios. Esse

património poderia e deveria ser alocado a respostas sociais, entre elas estruturas residenciais para idosos de

natureza pública. É necessário que esse levantamento seja feito e que os imóveis integrem uma resposta

pública de cuidados.

O cuidado ainda não foi definido como um direito, nem como uma responsabilidade coletiva. Não foi criada

uma resposta democrática para o envelhecimento e para o aumento da dependência. O regime de cuidados

assenta essencialmente numa externalização para as famílias e para instituições do setor social, com trabalho

precarizado e mal remunerado e uma forte desigualdade de género nos cuidados familiares, sem que o Estado

assuma o seu papel na provisão direta de cuidados sociais. O Bloco de Esquerda defende que se repense