10 DE OUTUBRO DE 2024

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Palácio de São Bento, 10 de outubro de 2024.

Os Deputados da IL: Patrícia Gilvaz — Mário Amorim Lopes — Joana Cordeiro — Bernardo Blanco — Carlos

Guimarães Pinto — Mariana Leitão — Rodrigo Saraiva — Rui Rocha.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 386/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA A FORMAÇÃO NO ÂMBITO DA SAÚDE MENTAL A

PESSOAL DOCENTE E NÃO DOCENTE E A INCLUSÃO DA SAÚDE MENTAL NA COMPONENTE

FORMATIVA DOS ALUNOS

Exposição de motivos

O sistema educativo assume um papel preponderante na formação dos jovens e, portanto, deve garantir que

é um dos lugares em que ninguém, em especial, os alunos se sintam alvo de estigma associado à doença

mental, mas antes apoiados e orientados, utilizando para o efeito a educação e a literacia para a saúde, numa

ótica de consciencialização, prevenção, tratamento e manutenção da saúde mental.

O perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória, abreviadamente designado por PASEO, tem como

missão o sucesso de todos no fim do percurso escolar, com um enquadramento conceptual para a construção

e retenção dos saberes preparatórios para o Século XXI, marcados por uma cultura científica e artística de base

humanista, preconiza entre várias áreas de competências o relacionamento interpessoal, desenvolvimento

pessoal e autonomia, bem estar, saúde e ambiente, a consciência e domínio do corpo.

Nenhuma destas competências essenciais ao desenvolvimento e formação da criança e adolescente pode

ser desenvolvida de uma forma saudável, sob um quadro de falta de conhecimento do próprio e que pode em

caso de falta de diagnóstico tornar-se numa fragilidade incapacitante. Ora, na maior parte das vezes, nas escolas

é onde os primeiros sinais são denunciados e detetados.

Com efeito, é globalmente aceite pela comunidade científica que a identificação e intervenção precoce são

pilares basilares para estratégias de tratamento, acompanhamento e até cura de perturbações diversas do foro

da saúde mental. Assim, mitigando ao máximo os impactos negativos a curto, médio e longo prazo para a saúde

física e mental, igualmente, manifestam-se com consequências positivas para o funcionamento pessoal e social,

performance académica, sucesso laboral e satisfação global enquanto cidadãos ativos e empoderados.

Desta forma, Portugal necessita de se preparar para um diagnóstico precoce das doenças mentais, tais como

a esquizofrenia, depressão, distúrbios de personalidade, ou ansiedade, e consequentemente, abandonar a

cultura de culpabilização destas doenças mentais quando acontecem episódios graves associados.

Neste sentido e no dia 10 de outubro, data em que se celebra o Dia Mundial da Saúde Mental, importa

promover a educação, literacia e informação para a saúde, em especial a doença mental, de forma a combater

o estigma e disseminar conhecimento e boas práticas sobre estas questões.

A promoção da saúde mental reveste-se de extrema importância para que seja considerada:

a. Em todas as suas vertentes, sejam elas educativas, preventivas, remediativas, ou de manutenção;

b. Nas várias áreas da vida da pessoa, tais como, a escolar e educacional, a saúde e a clínica, a laboral, a

área do desporto e do bem-estar físico, a área da justiça e a área social/comunitária.

A doença mental é um problema de saúde global, de cariz multifatorial e, por isso, exige, intrinsecamente,

respostas multifacetadas e pluriprofissionais.

Assim, a Iniciativa Liberal entende que só será possível conceder estas respostas se prepararmos a

comunidade escolar, a começar pelo pessoal docente e não docente, dotando-os das ferramentas necessárias,

através da formação contínua, para identificar precocemente sinais iniciais de doença mental ou fatores de risco

para o seu desenvolvimento , encaminhando-os para os profissionais de saúde devidamente capacitados para