10 DE OUTUBRO DE 2024

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de fontes externas de matérias-primas não apenas introduz vulnerabilidades no sector, como também implica

custos elevados que impactam diretamente a rentabilidade das empresas.

Os custos associados à importação e ao transporte das matérias-primas constituem, sem sombra de dúvida,

uma oneração pesada no orçamento das indústrias transformadoras. Estes custos, variáveis e frequentemente

elevados, derivam de múltiplos fatores, incluindo as flutuações dos preços internacionais, as tarifas

alfandegárias e os encargos logísticos. Tal peso económico é especialmente agravado para as indústrias

localizadas nas regiões autónomas, onde o transporte das matérias-primas constitui um desafio logístico de

considerável envergadura.

Mais especificamente, para as indústrias localizadas nas ilhas atlânticas, o transporte das matérias-primas

desde o continente até aos arquipélagos representa um encargo adicional que se materializa em custos

acrescidos. Esses custos suplementares, derivados da necessidade de recorrer ao transporte marítimo e aéreo,

exercem uma pressão significativa sobre as finanças das empresas localizadas naquelas regiões. O processo

logístico, que envolve complexas operações de carga e descarga, a gestão de rotas e prazos e os custos

associados a tudo isto, traduz-se em desafios que são, frequentemente, desproporcionais em relação ao

benefício económico esperado.

A consequência mais evidente destes sobrecustos é a criação de uma condição de desigualdade entre as

indústrias transformadoras situadas nas regiões autónomas e aquelas localizadas no continente. Aliás, as

empresas madeirenses e açorianas, ao enfrentarem custos adicionais para assegurar o abastecimento de

matérias-primas, vêem-se em clara desvantagem competitiva. Esta desigualdade não só afeta a rentabilidade

das indústrias insulares, mas também tem repercussões na coesão económica e social de Portugal como um

todo, exacerbando as descontinuidades territoriais e pondo em risco a estabilidade e a equidade do

desenvolvimento nacional.

A disparidade de custos imposta às indústrias das regiões autónomas constitui uma violação dos princípios

fundamentais que deveriam reger a política económica do País, em especial o Princípio da Continuidade

Territorial, que visa assegurar que todas as regiões do País sejam tratadas de forma equitativa e integrada, e o

Princípio da Coesão Territorial, que promove a redução das desigualdades regionais, os são ameaçados por

estas assimetrias. A manutenção de tais desigualdades compromete o esforço coletivo de construção de uma

economia inclusiva, capaz de proporcionar oportunidades equitativas para todos os seus agentes,

independentemente da sua localização no território nacional.

Assim, neste contexto, emerge como imperativo moral e económico a necessidade de adotar medidas que

mitiguem as desigualdades enfrentadas pelas indústrias transformadoras localizadas nas regiões autónomas, a

implementação das quais teria efeitos benéficos múltiplos. Por um lado, aliviaria as empresas das ilhas atlânticas

do peso económico que atualmente dificulta a sua competitividade. Por outro lado, reforçaria os princípios de

coesão e continuidade territorial, garantindo que as indústrias localizadas nas regiões autónomas podem

competir em pé de igualdade com as suas congéneres no continente, algo importante não apenas para a

prosperidade das regiões, mas também para o fortalecimento da economia nacional, como um todo.

Importa sublinhar que tais medidas não devem ser vistas apenas como sendo de apoio regional, mas como

uma política estratégica que beneficia toda a economia portuguesa. Ao assegurar que as indústrias

transformadoras nas regiões autónomas podem operar sem as desvantagens impostas pelos custos de

transporte de matérias-primas, o Governo da República estará a promover um desenvolvimento mais equilibrado

e sustentável e a demonstrar um compromisso firme com a coesão territorial e a justiça económica, pilares

fundamentais para um Portugal mais próspero e coeso.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

Promova a criação de apoios às indústrias transformadoras localizadas nas Regiões Autónomas da Madeira

e dos Açores, para fazer face aos custos associados ao transporte das matérias-primas que usam no processo

transformador, entre o continente e os arquipélagos, corrigindo a distorção que atualmente penaliza as indústrias

insulares e promovendo uma maior equidade no cenário económico nacional.

Palácio de São Bento, 10 de outubro de 2024.