10 DE OUTUBRO DE 2024

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2 – O Deputado Alfredo Maia (PCP) apresentou sucintamente o projeto de resolução, abordando a grave

situação enfrentada pela produção de uvas para vinho, especialmente por pequenos e médios produtores, que

têm visto as suas áreas de cultivo reduzidas. Entre 2009 e 2019, houve uma diminuição geral de cerca de 4500

hectares, com os pequenos produtores a perder aproximadamente 21 822 hectares. Os produtores enfrentam

preços de uvas muito baixos, semelhantes aos de há 20 anos, dificultando a venda da sua produção. Enfatizou

a urgência de medidas de apoio ao setor, propondo cinco ações concretas: interromper a liberalização da vinha

na União Europeia, criar um apoio financeiro direto aos pequenos e médios produtores, estabelecer medidas

extraordinárias como destilação de emergência, controlar as importações de vinho a granel, e desenvolver o

apoio à exportação de vinho nacional. Criticou a abordagem de tratar o vinho como um produto industrial e

alertou para as consequências da liberalização dos mercados.

3 – O Deputado Amílcar Almeida (PSD) referiu que o GP do PSD aprovou o requerimento do GP do PCP

para audição urgente do Ministro da Agricultura e Pescas relativamente a esta temática. Assim, entende que

será de se aguardar a audição do Ministro na Comissão para que possa dar a conhecer as medidas de ajuda

ao sector, nomeadamente à produção, sabendo das dificuldades sentidas pelos viticultores.

4 – O Deputado João Paulo Graça (CH) referiu a injustiça enfrentada por agricultores e pescadores, que,

apesar do seu trabalho árduo e sacrifícios, obtêm lucros baixos, enquanto o setor da comercialização e a grande

distribuição beneficiam. Destacou a frustração de trabalhar sem a garantia de um rendimento digno e a

necessidade de soluções eficazes, além de pedidos de apoio e subsídios. O vinho, parte fundamental da cultura

e economia, enfrenta dificuldades de escoamento, apesar de haver autossuficiência em matéria-prima no setor

vinícola e lácteo. Referiu que a diferença de custos se deve a uma carga fiscal mais baixa na produção externa,

em vez de subsidiar, defende a redução de impostos para tornar os produtos nacionais mais competitivos.

Propõe que a fiscalização da entrada ilegal de vinho e uvas seja uma prioridade, sugerindo que as medidas

propostas não abordam os problemas fundamentais do setor.

5 – O Deputado Mário Amorim Lopes (IL) destaca que a crise nas vendas de vinho, não afeta apenas

Portugal, mas é uma tendência global. Refere que as propostas procuram restringir a liberdade económica dos

produtores, sugerindo que tais medidas são antiquadas e não condizem com democracias modernas. A ideia de

limitar a exploração de áreas vinícolas ou impor restrições às importações é vista como inadequada,

especialmente no contexto de um mercado único da União Europeia, onde essas ações poderiam prejudicar

outros setores. Salienta a importância de evitar o protecionismo, que se está a tornar comum em relações

económicas globais. Em vez de medidas interventivas, o foco deveria ser na modernização e no fortalecimento

da marca dos vinhos portugueses no exterior, seguindo o exemplo de outros países que tiveram sucesso. O

argumento central é que o aumento das vendas é a solução para os problemas do setor, e não medidas que

poderiam agravá-los.

6 – O Deputado Carlos Silva (PS) referiu que, apesar de algumas reservas sobre a redação da iniciativa,

existem aspetos positivos. Argumenta que não se procura alterar a ordem mundial do comércio da União

Europeia, mas sim melhorar o controle sobre as importações e a rotulagem dos vinhos, visando proteger o

consumidor. Mencionou a possibilidade de aproveitar a abertura da União Europeia para aumentar a destilação

de crise, ajudando a resolver problemas de armazenamento. Defendeu a criação de um grupo de trabalho para

ouvir os agentes do setor e reunir informações que ajudem os decisores políticos a encontrar soluções eficazes.

Embora algumas intervenções diretas do poder legislativo na produção e comércio possam não ser adequadas,

a proposta é vista como um passo na direção certa para ajudar o setor vitivinícola a superar a sua crise.

7 – Interveio novamente o Deputado Alfredo Maia (PCP), destacando que as políticas atuais tendem a

proteger os grandes interesses em vez de apoiar os pequenos e médios produtores, que enfrentam sérias

dificuldades económicas, especialmente na região do Douro. Expressou preocupação com a responsabilidade

do Parlamento e da Comissão em relação ao impacto das decisões sobre milhares de produtores e as suas

famílias. Salientou a desigualdade na capacidade de expansão entre países, como Portugal e França, onde a

França consegue aumentar a sua área de vinha de forma mais significativa e mencionou que os operadores do

setor estão insatisfeitos com a incorporação de vinhos de origem estrangeira nos vinhos portugueses, que pode

comprometer a qualidade e a imagem dos produtos nacionais. Terminou, alertando para o risco de degradação

do património vinícola, ressaltando a importância de proteger a qualidade dos vinhos portugueses.

8 – Realizada a discussão, remete-se esta informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República,

para agendamento da votação da iniciativa na reunião plenária, nos termos do artigo 128.º do Regimento da