II SÉRIE-A — NÚMERO 110

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acompanhar estes casos, que devem estar sinalizados e com protocolos divulgados pela comunidade escolar.

Acresce ainda que a eficácia na saúde mental só será possível se os alunos estiverem disponíveis para

receber o apoio.

Neste sentido, a componente formativa nas escolas deve incluir módulos relativos à saúde mental, com um

especial enfoque na desconstrução do estigma e a promoção do diálogo dos alunos sobre os problemas que

sentem com o incentivo à procura de ajuda especializada, criando as condições para a aceitação da intervenção

precoce por parte dos alunos sinalizados e dos seus encarregados de educação, contribuindo ativamente para

o sucesso das estratégias adotadas.

Face ao acima exposto, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da

República, o Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal apresenta o seguinte projeto de resolução:

Resolução

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera

recomendar ao Governo que:

1 – Promova a formação contínua de docentes e não docentes, no âmbito da saúde mental, com especial

enfoque na sinalização precoce, por forma a contribuir ativamente para o sucesso das estratégias adotadas.

2 – Garanta os mecanismos necessários para a criação e implementação de protocolos que devem ser

amplamente divulgados na comunidade escolar acerca dos mecanismos de referenciação de casos suspeitos a

profissionais devidamente qualificados e previamente identificados.

3 – Inclua matérias de saúde mental na componente formativa das escolas, no âmbito da Estratégia

Nacional da Educação.

Palácio de São Bento, 10 de outubro de 2024.

Os Deputados da IL: Patrícia Gilvaz — Mário Amorim Lopes — Joana Cordeiro — Bernardo Blanco — Carlos

Guimarães Pinto — Mariana Leitão — Rodrigo Saraiva — Rui Rocha.

–——–

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 387/XVI/1.ª

RECOMENDA A CRIAÇÃO DE APOIOS ÀS INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS LOCALIZADAS NAS

REGIÕES AUTÓNOMAS DA MADEIRA E DOS AÇORES POR FORMA A QUE ESTAS NÃO SEJAM

PENALIZADAS PELA SUA INSULARIDADE NO TRANSPORTE DAS MATÉRIAS-PRIMAS ENTRE O

CONTINENTE E OS ARQUIPÉLAGOS

Exposição de motivos

A indústria transformadora representa um pilar essencial do tecido económico nacional, servindo como uma

força motriz, que não só dinamiza o crescimento, mas também alimenta o mercado de exportações. Através da

transformação de matérias-primas em produtos de maior valor acrescentado, as indústrias transformadoras

contribuem decisivamente para a criação de riqueza, para a geração de emprego e para o aumento da

competitividade nacional nos mercados globais.

Contudo, é imperioso reconhecer que a solidez e o desempenho desta indústria dependem, em grande

medida, da disponibilidade de matérias-primas. Portugal, embora rico em recursos humanos e capacidade de

inovação, não é abundantemente provido das matérias-primas que são essenciais para diversas cadeias

produtivas. Essa limitação obriga o País a recorrer a importações significativas de tais materiais, o que constitui

uma componente crucial no funcionamento contínuo das indústrias transformadoras. Por sua vez, a dependência