II SÉRIE-A — NÚMERO 110

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Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Rui Afonso — Eduardo Teixeira — Ricardo Dias Pinto — Marcus Santos

— Francisco Gomes — Miguel Arruda.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 388/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DA REFLEXÃO E AÇÃO SOBRE O IMPACTO DOS

TELEMÓVEIS EM AMBIENTE ESCOLAR

Exposição de motivos

O uso de telemóveis e smartphones por crianças e adolescentes em ambiente escolar tem vindo a suscitar

uma crescente preocupação, tanto no que diz respeito ao impacto educativo como no que se refere à saúde

mental dos alunos. Estudos internacionais indicam que o uso excessivo destes dispositivos interfere diretamente

na concentração, dificultando o processo de aprendizagem e, como consequência, afeta negativamente os

resultados escolares das futuras gerações.

Além dos desafios académicos, o aumento da dependência dos telemóveis entre os jovens tem sido

associado a vários problemas não só físicos, mas também de saúde mental, incluindo a ansiedade, o isolamento

social e, em casos mais graves, a depressão. Este cenário tem motivado que vários países, como França,

Espanha, Reino Unido, os Países Baixos, os Países Nórdicos, a Austrália e muitos Estados dos Estados Unidos,

tenham adotado medidas restritivas quanto ao uso de telemóveis em contexto escolar.

Acresce que a UNESCO, em 2023, emitiu uma recomendação aos seus Estados-Membros no sentido de

implementarem limitações ao uso de telemóveis em sala de aula, com base em evidências claras que apontam

para os prejuízos na aprendizagem. No caso português, o Estatuto do Aluno de 2012 já prevê algumas restrições

ao uso de dispositivos eletrónicos nas escolas, mas a aplicação destas normas tem sido inconsistente em

resultado de abordagens distintas em diversos estabelecimentos de ensino.

Diante deste contexto, é essencial que Portugal promova um debate sério e informado sobre o impacto dos

telemóveis no ambiente escolar, ouvindo todos os intervenientes, desde professores a pais, e recolhendo as

experiências da comunidade educativa, para que se possam tomar medidas eficazes e sustentadas.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que, em articulação com as direções

das escolas e com os órgãos competentes do sistema educativo, tome as seguintes iniciativas:

• Desenvolva, com base em resultados concretos, medidas que garantam uma política geral, clara, coerente

e eficaz sobre o uso de telemóveis nas escolas;

• Esta política deve incluir o uso de telemóveis não apenas nas salas de aula, mas também nos espaços

comuns e de recreio, com exceções devidamente regulamentadas para situações específicas, como o

uso em aulas de conteúdo tecnológico ou a comunicação por motivos de saúde ou emergência;

• Assegure que o debate sobre esta matéria seja aberto, transparente e envolva toda a comunidade educativa

e a sociedade civil, promovendo uma discussão informada que contribua para a adoção de medidas

eficazes, protegendo os jovens e melhorando o ambiente escolar em Portugal.

Palácio de São Bento, 10 de setembro de 2024.

Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.