11 DE OUTUBRO DE 2024

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Assembleia da República, 11 de outubro de 2023.

As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Marisa Matias — Fabian Figueiredo — José Moura

Soeiro — Mariana Mortágua.

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PROJETO DE LEI N.º 330/XVI/1.ª

PROMOVE UMA ESCOLA SEM ECRÃS DE SMARTPHONES NOS PRIMEIROS NÍVEIS DE ENSINO,

ALTERANDO A LEI N.º 51/2012, DE 5 DE SETEMBRO

Exposição de motivos

A mudança social e a mudança tecnológica lançam sempre desafios à educação das novas gerações. As

relações interpessoais, o mundo do trabalho e a cidadania têm sofrido grandes alterações com as

potencialidades, os desafios e os problemas criados com o exponencial desenvolvimento e massificação dos

computadores e da internet, em particular através dos dispositivos de computador portátil e telemóvel

conhecidos como smartphones.

Um dos aspetos a considerar é o aumento da exposição, durante grandes períodos de tempo, de crianças e

jovens aos ecrãs dos smartphones e dos tablets, o qual tem motivado grandes preocupações por parte de

profissionais da saúde e da pedagogia. Estas preocupações têm crescido nos últimos anos, uma vez que o

longo período pandémico da COVID-19, sujeito a confinamentos e a aulas a distância, aumentou ainda mais

essa exposição.

Conhecer, com segurança, as verdadeiras consequências para a saúde e para a aprendizagem leva o seu

tempo. No entanto, desde logo, o princípio da precaução aconselha a que se tomem medidas que evitem

potenciais prejuízos ao desenvolvimento das crianças e dos jovens. E, com efeito, a investigação científica vai

estabelecendo bases cada vez mais sólidas para a limitação da exposição das crianças a ecrãs. O estudo

«Avaliação das mudanças no tempo de ecrã de crianças e adolescentes durante a pandemia de COVID-19»,

baseado na análise sistemática de 46 estudos, envolvendo 29 017 jovens, concluiu que que a exposição a ecrãs

aumentou em média 52 %, o que corresponde a mais 84 minutos por dia. O mesmo estudo recomenda, como

forma de recuperação, a promoção de hábitos saudáveis na utilização de dispositivos entre crianças e

adolescentes [Sheri Madigan, Rachel Eirich, Paolo Pador, Brae Anne McArthur, Ross D Neville, JAMA

Pediatrics. 2022; 176 (12): 1188-1198].

As consequências do excesso de exposição a ecrãs são diferentes no caso das crianças e no caso dos usos

de lazer. O estudo «Alterações e correlações do tempo de ecrã em adultos e crianças durante a pandemia de

COVID-19: uma revisão sistemática e meta-análise», que fez a revisão de 89 estudos, apurou que os estudos

focados nas crianças apontam para uma forte associação entre o tempo de uso de tablets e smartphones e

mudanças de humor: agressividade, irritabilidade, frustração, acessos de raiva e perturbações de humor. Apurou

também que os estudos que têm como foco o tempo de lazer em ecrã (jogos, navegação na internet, TV, redes

sociais) reportam uma associação com a ansiedade. E a mesma revisão de estudos refere ainda que o tempo

de ecrã está associado com o uso problemático das redes sociais, com o vício do jogo e com outros usos

negativos dos smartphones (Mike Trott, Robin Driscoll, Enrico Irlado, Shahina Pardhan, EClinicalMedicine. 2022

Jun:48:101452).

O Relatório de Monitorização da Educação Global de 2023, publicado pela UNESCO, revela que banir os

telemóveis nas escolas melhora o desempenho académico, principalmente dos estudantes com pior

desempenho, conforme indicam investigações realizadas no Reino Unido, no Estado espanhol e na Bélgica1. E

1 Reino Unido (Beland, L.-P. and Murphy, R. (2016). Ill communication: Technology, distraction and student performance. Labour Economics, 41, 61–76), Bélgica (Baert et al. 2020. «Smartphone Use and Academic Performance: Correlation or Causal Relationship?». Kyklos, 73, 22-46) e Estado espanhol (Beneito; Chirivella. 2022. «Banning mobile phones in schools: evidence from regional-level policies in Spain», Applied Economic Analysis, Vol. 30 No. 90, pp. 153-175).