II SÉRIE-A — NÚMERO 111

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Assembleia da República, 11 de outubro de 2024.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

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PROJETO DE LEI N.º 335/XVI/1.ª

ASSEGURA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS JOVENS, PROCEDENDO À

ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DAS AUTARQUIAS LOCAIS

Exposição de motivos

Um recente estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos1, coordenado por Laura Sagnier e Alex Morell,

diz-nos que, no ano de 2021, 41 % dos jovens afirmavam ter muito pouco ou nenhum interesse em política. Tais

dados, associados aos apresentados em estudos com objeto similar, demonstram-nos, de forma inequívoca, a

necessidade de a Assembleia da República e os diferentes níveis de poder político adotarem medidas integradas

tendentes a aproximarem os jovens do sistema político, das instituições de poder e dos seus titulares (e vice-

versa), bem como de reforçar o interesse dos jovens na política e na participação cívica.

Uma das iniciativas que se tem revelado bem-sucedida na aproximação dos jovens à política e na criação de

um espírito de participação cívica, tem sido o programa Parlamento dos Jovens, iniciativa que surgiu pela

primeira vez em 1995 pela mão da então Deputada Julieta Sampaio, eleita nas listas do Partido Socialista pelo

círculo eleitoral do Porto2.

Ao longo dos anos este programa teve um processo evolutivo de constante aprofundamento e que abrangeu

alterações diversas que vão desde a sua designação, o âmbito dos seus participantes e o seu funcionamento3.

Inicialmente esta iniciativa estava inserida no programa «A escola e a Assembleia» e designava-se como

Parlamento das Crianças e dos Jovens, e na sua primeira sessão debateu o tema da paz e do papel das crianças

na sua constituição e o tema do respeito de opinião, abrangendo apenas alunos do 1.º ciclo do ensino básico

dos distritos de Lisboa e do Porto (num total de cerca de 80 crianças). Em 1996 esta iniciativa seria alargada a

todos os alunos do ensino básico, ao passarem a abranger os alunos dos 2.º e 3.º ciclos, e em 2001 foi alargada

aos alunos do ensino secundário, por via da Resolução da Assembleia da República n.º 59/2000, de 8 de julho,

proposta por todos os partidos que na VIII Legislatura integravam este órgão de soberania e aprovada por

unanimidade.

Nos primeiros anos de vida deste programa organizava-se em 2 fases, uma dedicada ao período de antes

da ordem do dia – em que os alunos poderiam fazer intervenções políticas de caráter regional e apresentar

moções sobre assuntos da atualidade – e outra dedicada ao período da ordem do dia – inicialmente dedicada à

apresentação de recomendações. A partir de 1999 e no âmbito das comemorações do 25.º aniversário do 25 de

Abril, o período da ordem do dia passou a incluir a possibilidade de se realizarem perguntas ao Governo ou a

Deputados da Assembleia da República, sendo que neste ano houve uma sessão de perguntas ao Governo,

com interpelações sobre educação, políticas de juventude, prevenção e combate à droga e direitos das crianças

e jovens.

Em 2003 as sessões inseridas no âmbito deste programa passaram a ser transmitidas em direto no Canal

Parlamento e em 2004 viram o seu formato alterado por forma a assegurar uma maior aproximação à

metodologia do debate parlamentar, passando a prever-se um período de sessão plenário da Assembleia da

República e um período dedicado a comissões parlamentares, tornando-se sistemática a apresentação de

recomendações sobre os temas colocados a debate. Posteriormente, estabilizou-se o modelo atual com um

programa desenvolvido ao longo de um ano letivo em três etapas – sessões escolares, sessões

distritais/regionais e sessões nacionais –, que culminam com uma sessão nacional na Assembleia da República

com dois dias – um dedicado aos alunos do ensino básico e outro dedicado aos alunos do ensino secundário.

1 Laura Sagnier e Alex Morell (2021), Os jovens em Portugal, hoje, FFMS, 2021. 2 Porfírio Silva (2019), O ideário constitucional no Parlamento dos Jovens, Âncora Editora, página 13. 3 Assembleia da República (2015), 20 anos de Parlamento dos Jovens (1995-2015), Divisão de edições da Assembleia da República.