11 DE OUTUBRO DE 2024

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Por fim, em 2006, este programa passa a designar-se por Parlamento dos Jovens e a prever a colaboração

no seu desenvolvimento e execução do Ministério da Educação, a Secretaria de Estado da Juventude e

Desporto, a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas das secretarias regionais que tutelam a

educação e a juventude nos Açores e na Madeira e de outras instituições a nível nacional e internacional, por

via da Resolução da Assembleia da República n.º 42/2006, de 2 de junho, proposta por todos os partidos que

na X Legislatura integravam este órgão de soberania e aprovada por unanimidade.

Este constante alargamento por via das mencionadas alterações, demonstra a importância e dinâmica do

programa Parlamento dos Jovens. Esta dinâmica, também, está bem patente na tendência de crescimento do

número de escolas participantes neste programa. Nos seus primeiros 5 anos de existência esta iniciativa

abrangeu um total 60 escolas, entre 2001 e 2006 abrangeu uma média de cerca de 120 escolas e a partir do

ano letivo de 2006/2007 teve um crescimento exponencial que até ao ano letivo de 2018/2019 envolveu em

média cerca de 750 escolas por ano. No ano letivo de 2019/2020, dedicado ao tema da violência doméstica e

no namoro, o número de escolas inscritas foi de 1009, o maior número de inscrições no programa desde a sua

criação, envolvendo 5097 turmas e mais de 30 mil alunos nas listas eleitorais residentes no continente, nas

Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e no estrangeiro4.

Ao longo destes 28 anos de existência o programa Parlamento dos Jovens tem-se revelado num movimento

nacional de educação para a democracia e para a cidadania ativa, que dá voz ao novo futuro, que procura

assegurar a consciencialização dos seus participantes para os problemas do País e que procura incutir práticas

de participação cívica e de intervenção social.

Por um lado, assegurou a consciencialização por via do incentivo das crianças e jovens de diversas gerações

a debaterem temas tão diversos como, por exemplo, os desafios da integração europeia (2001, 2004 e 2008), a

preservação do ambiente, a transição energética e as alterações climáticas (2002, 2003, 2008 e 2019), a

alimentação saudável (2009), a violência em meio escolar (2011), os desafios na educação e sistema educativo

(2007, 2011 e 2015), a discriminação nas redes sociais (2012), a empregabilidade jovem (2013), a crise

demográfica (2014), o racismo e a discriminação (2016), a igualdade de género (2018), o impacto da

desinformação na democracia (2021) ou a saúde mental nos jovens (2022). No ano de 2017 os jovens

debateram a Constituição, nos seus 40 anos de existência, dando origem a propostas de melhoria do texto

constitucional nos mais variados temas, inclusive no âmbito dos direitos dos animais5.

Por outro lado, estimulou um maior interesse dos jovens pela participação na vida pública, seja por via da

participação cidadã, seja pelo exercício de cargos políticos, algo bem patente no facto de muitos dos

participantes nesta iniciativa terem ocupado ou ocuparem cargos de membros de assembleia de freguesia, de

junta de freguesia, de assembleia municipal e de câmara municipal, havendo mesmo participantes que foram

eleitos Deputados à Assembleia da República, conforme lembrou o antigo Presidente da Assembleia da

República Eduardo Ferro Rodrigues6.

Atendendo aos bons resultados que o programa Parlamento dos Jovens tem alcançado na garantia de

aproximação dos jovens à participação na vida pública, o PAN considera necessário que este mecanismo de

participação cívica seja estendido a outros níveis de poder.

Como tal com a presente iniciativa, no rescaldo do ano europeu da juventude celebrado em 2022, dando

cumprimento a uma promessa eleitoral constante do programa eleitoral do PAN e procurando incentivar a

participação cívica dos jovens e a literacia democrática, pretende-se assegurar que, com pleno respeito pelo

princípio da autonomia local e pela especificidades próprias de cada município, se replique no âmbito das

assembleias municipais a boa experiência do programa Parlamento dos Jovens, designadamente por via da

criação das assembleias municipais jovens.

Neste momento existem assembleias municipais jovens em dezenas de municípios do nosso país, podendo

referir-se, por exemplo, os exemplos de Almada, de Aljustrel, de Ferreira do Zêzere, de ílhavo, de Lagos, de

Lisboa, de Loures, da Lousã, da Maia, de Matosinhos, de Ourém, de Porto Santo, de S. João da Madeira, de

Sesimbra, de Sintra ou de Valongo. Em alguns destes municípios, esta iniciativa está estruturada em termos

que possibilitam aos jovens estudantes a apresentação de um projeto local, a sua defesa junto dos seus pares

4 Dados estatísticos apresentados em Assembleia da República (2020), Relatório de execução da edição 2019/2020 do Programa Parlamento dos Jovens. 5 Porfírio Silva (2019), O ideário constitucional no Parlamento dos Jovens, Âncora Editora, página 228. 6 Intervenção do Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, na sessão de abertura do seminário «Os Desafios do Parlamento dos Jovens na Idade Adulta», 1de fevereiro de 2021 (disponível: https://www.parlamento.pt/sites/PARXIIIL/Intervencoes/Paginas/discursos/01-02-2021-Abertura-do-Seminario-Os-Desafios-do-Parlamento-dos-Jovens-na-Idade-Adulta.aspx) e prefácio à obra Porfírio Silva (2019), O ideário constitucional no Parlamento dos Jovens, Âncora Editora.