Debates Parlamentares - Diário 111, p. 37 (2024-10-11)

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11 DE OUTUBRO DE 2024

2 – A linha referida no número anterior é complementada por um serviço específico de videochamada que

permita a comunicação através da língua gestual portuguesa, cujo atendimento é realizado por profissionais de

saúde especializados e por intérpretes de língua gestual portuguesa.

3 – O serviço disponibilizado através da linha de apoio referida nos números anteriores funciona diariamente

com horário alargado, a definir por portaria.

4 – A linha de apoio à saúde mental é amplamente divulgada pelo Governo.

Artigo 5.º

Regulamentação

O Governo procede à regulamentação necessária da presente lei no prazo de dois meses a contar da sua

entrada em vigor.

Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor no dia seguinte à sua publicação e produz efeito a partir do Orçamento do

Estado subsequente.

Assembleia da República, 11 de outubro 2023.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

———

PROJETO DE LEI N.º 338/XVI/1.ª

PROMOVE O USO SAUDÁVEL DE TECNOLOGIAS NAS ESCOLAS, ALTERANDO A LEI N.º 51/2012,

DE 5 DE SETEMBRO, E O DECRETO-LEI N.º 75/2008, DE 22 DE ABRIL

Exposição de motivos

De acordo com um inquérito levado a cabo pela Rede EU Kids Online9, junto de crianças e jovens

portugueses, com idades compreendidas entre os 9 e os 17 anos, 90 % dos inquiridos admitiram usar o

telemóvel numa base diária, 87% usavam frequentemente o smartphone para aceder à internet e 75 % para

aceder às redes sociais.

Do mesmo modo, os dados apurados no inquérito feito pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos

Aditivos e nas Dependências (SICAD)10 apontam para que 99 % dos jovens portugueses usam redes sociais e

que seis em cada dez jovens de 18 anos passam quatro ou mais horas por dia online (58 %, mais do que em

2019). Entre as três atividades online realizadas numa base diária destacam-se: cerca de 80 % para ouvir música

e ver vídeos, seguindo-se a comunicação com familiares e amigos e as redes sociais (75 %); os jogos são

apontados por perto de metade; e a participação em grupos online com pessoas que partilham os mesmos

interesses atinge os 29 %. O uso da internet para fins informacionais e utilitários vem depois: 27 % referem

trabalhos da escola e ler notícias; 21 % procuram informação sobre oportunidades de trabalho e de estudo; 19 %

sobre compras e preços; e 12 % sobre questões de saúde, para si ou outras pessoas. Atividades criativas ou

que envolvem participação cívica são pouco referidas, apresentando mesmo valores residuais.

9 Disponível em: http://fabricadesites.fcsh.unl.pt/eukidsonline/wp-content/uploads/sites/36/2019/03/RELATO%CC%81RIO-FINAL-EU-KIDS-ONLINE.docx.pdf. 10 Disponível em: https://www.sicad.pt/PT/EstatisticaInvestigacao/EstudosConcluidos/Paginas/detalhe.aspx?itemId=237&lista=SICAD_ESTUDOS&bkUrl=/BK/EstatisticaInvestigacao/EstudosConcluidos.

11 DE OUTUBRO DE 2024 37 2 – A linha referida no número anterior é complementada por um serviço específico de videochamada que permita a comunicação através da língua gestual portuguesa, cujo atendimento é realizado por profissionais de saúde especializados e por intérpretes de língua gestual portuguesa. 3 – O serviço disponibilizado através da linha de apoio referida nos números anteriores funciona diariamente com horário alargado, a definir por portaria. 4 – A linha de apoio à saúde mental é amplamente divulgada pelo Governo. Artigo 5.º Regulamentação O Governo procede à regulamentação necessária da presente lei no prazo de dois meses a contar da sua entrada em vigor. Artigo 6.º Entrada em vigor A presente lei entra em vigor no dia seguinte à sua publicação e produz efeito a partir do Orçamento do Estado subsequente. Assembleia da República, 11 de outubro 2023. A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real. ——— PROJETO DE LEI N.º 338/XVI/1.ª PROMOVE O USO SAUDÁVEL DE TECNOLOGIAS NAS ESCOLAS, ALTERANDO A LEI N.º 51/2012, DE 5 DE SETEMBRO, E O DECRETO-LEI N.º 75/2008, DE 22 DE ABRIL Exposição de motivos De acordo com um inquérito levado a cabo pela Rede EU Kids Online9, junto de crianças e jovens portugueses, com idades compreendidas entre os 9 e os 17 anos, 90 % dos inquiridos admitiram usar o telemóvel numa base diária, 87% usavam frequentemente o smartphone para aceder à internet e 75 % para aceder às redes sociais. Do mesmo modo, os dados apurados no inquérito feito pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD)10 apontam para que 99 % dos jovens portugueses usam redes sociais e que seis em cada dez jovens de 18 anos passam quatro ou mais horas por dia online (58 %, mais do que em 2019). Entre as três atividades online realizadas numa base diária destacam-se: cerca de 80 % para ouvir música e ver vídeos, seguindo-se a comunicação com familiares e amigos e as redes sociais (75 %); os jogos são apontados por perto de metade; e a participação em grupos online com pessoas que partilham os mesmos interesses atinge os 29 %. O uso da internet para fins informacionais e utilitários vem depois: 27 % referem trabalhos da escola e ler notícias; 21 % procuram informação sobre oportunidades de trabalho e de estudo; 19 % sobre compras e preços; e 12 % sobre questões de saúde, para si ou outras pessoas. Atividades criativas ou que envolvem participação cívica são pouco referidas, apresentando mesmo valores residuais. 9 Disponível em: http://fabricadesites.fcsh.unl.pt/eukidsonline/wp-content/uploads/sites/36/2019/03/RELATO%CC%81RIO-FINAL-EU-KIDS-ONLINE.docx.pdf. 10 Disponível em: https://www.sicad.pt/PT/EstatisticaInvestigacao/EstudosConcluidos/Paginas/detalhe.aspx?itemId=237&lista=SICAD_ESTUDOS&bkUrl=/BK/EstatisticaInvestigacao/EstudosConcluidos.

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