11 DE OUTUBRO DE 2024

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mostram menor bem-estar físico nos casos de exposição prolongada a dispositivos eletrónicos»5 e, por isso,

recomenda a existência de linhas claras para a utilização (ou proibição) dos dispositivos eletrónicos. Também o

estudo da Universidade Lusíada já referido recomenda uma importante intervenção em contexto escolar com o

objetivo de «desenvolver atividades de sensibilização junto da comunidade escolar, aqui entendida como do

ensino básico até ao ensino superior (licenciatura) e formar para a sensibilização sobre a dependência digital.»6

Em Portugal, o XXIV Governo Constitucional emitiu uma recomendação a setembro de 2024 sugerindo a

proibição de telemóveis nas escolas para alunos até aos 12 anos7, conferindo autonomia às escolas para

tomarem as suas decisões com base em regras precisas. Inclusive, o Ministério da Educação, Ciência e

Inovação dá, a título exemplificativo, várias opções para garantir que com esta proibição vêm mais problemas,

dentre as quais a criação de espaços e atividades alternativas de caráter lúdico para os tempos livres dos alunos.

O impacto dos smartphones e das tecnologias nas crianças e jovens tem sido já muito estudado

internacionalmente, mas escasseiam dados nacionais de larga escala, pelo que o Livre entende ser relevante

conhecer o terreno, através de um estudo nacional que garanta o levantamento do número de estudantes com

acesso a dispositivos eletrónicos e ao impacto que os mesmos têm no aproveitamento escolar e nas

competências de socialização e integração na comunidade escolar.

Ademais, parece existir consenso na sociedade de que as crianças e jovens devem aproveitar o tempo não

letivo no recreio para o convívio e para momentos lúdicos que os integrem. Cientes disto, e a título

exemplificativo, a Escola Básica Dr. Costa Matos, em Gaia, para dar apenas um exemplo, transformou o recreio,

envolvendo em conjunto com os alunos, «num tabuleiro à escala real, com o objetivo de, através da pintura de

jogos tradicionais no pavimento, promover atividades coletivas e reduzir o uso do telemóvel»8. Esta iniciativa

permitiu que o recreio captasse também a atenção das crianças e é vista como um caso de sucesso por toda a

comunidade escolar: estudantes, encarregados de educação e pessoal docente e não docente. É também por

exemplos como estes que a escola pública deve seguir.

As preocupações do Livre evidenciadas nesta iniciativa colhem, aliás, provimento na petição «Viver o recreio

escolar, sem ecrãs de smartphones!»9, que deu entrada na Assembleia da República e que solicita, entre outras

mudanças, «que as escolas estejam equipadas com caixas, cacifos ou armário próprio onde, à primeira hora,

os telemóveis sejam guardados e que no final da última hoje os alunos os recolham»10. O mesmo texto

acrescenta que «deve ser prioridade estimular e fomentar a interação verdadeira, cara a cara, para que as

crianças possam demonstrar as suas emoções através de expressões faciais e não através de um ecrã»11.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Livre

propõe à Assembleia da República que, através do presente projeto de resolução, delibere recomendar ao

Governo que:

1 – Recomende às escolas a adoção e criação de equipamentos com vista à guarda segura de dispositivos

eletrónicos de estudantes que estão no espaço escolar;

2 – Implemente, em conjunto com as autarquias, um programa de valorização do espaço escolar,

nomeadamente recreios e espaços de lazer interiores ou exteriores, com vista à promoção do convívio interpares

e à presencialidade;

3 – Proceda a um estudo nacional, através do Conselho Nacional de Educação, que faça um levantamento

do número de estudantes com acesso a dispositivos eletrónicos e ao impacto que têm, por um lado, no

aproveitamento escolar e, por outro, nas competências de socialização e integração na comunidade escolar;

4 – Implemente políticas públicas com vista a combater a dependência de crianças e jovens na utilização

de ecrãs e tecnologia digital e a promover uma utilização saudável e responsável das ferramentas digitais,

incluindo a capacitação de crianças e jovens, pais e mães, representantes legais, cuidadores e pessoal docente

e não docente.

5 idem 6 Scroll. Logo existo!: comportamentos aditivos no uso dos ecrãs, p. 227 7 ficheiro.aspx (portugal.gov.pt) 8 Recreio de escola de Gaia usado como tabuleiro de jogos para reduzir uso do telemóvel – Educação – Público 9 Petição: viver o recreio escolar, sem ecrãs de smartphones 10 idem 11 ibidem