11 DE OUTUBRO DE 2024

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em dormir, distúrbios alimentares, alterações cognitivas, a dificuldade de concentração, e dúvidas sobre as

próprias capacidades e sobre o próprio valor.

Face à recente recomendação do Governo às escolas sobre uso de smartphones, que pretende proibir a

entrada e uso de smartphones para os 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, assim como a aplicação de restrições

ao uso durante os recreios no 3.º ciclo, com vista a mitigar o impacto negativo dos dispositivos móveis no

ambiente escolar e promover um desenvolvimento saudável entre os jovens, é importante que se promova um

estudo da implementação destas recomendações e de uma avaliação dos resultados obtidos.

Desta forma, a presente iniciativa pretende que seja apresentado à Assembleia da República um relatório

detalhado com dados quantitativos sobre a adesão das escolas às recomendações do Ministério da Educação,

Ciência e Inovação, uma avaliação do impacto nas escolas, no ambiente escolar, no comportamento dos alunos

e da saúde mental, uma análise qualitativa baseada em inquéritos a professores, alunos e pais, identificando as

principais dificuldades e benefícios da aplicação das medidas, bem como conclusões para uma regulamentação

eficaz e abrangente.

Para além disso, pretende a criação de uma campanha de sensibilização dirigida a famílias e educadores

sobre o impacto do uso excessivo de ecrãs na saúde mental e desenvolvimento das crianças e jovens e a criação

da criação de um grupo de trabalho multidisciplinar, composto por especialistas em saúde mental e infantil,

educadores, pais e organizações não governamentais com vista a desenvolver uma regulamentação eficaz para

o uso de telemóveis nas escolas.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

I. No final do primeiro trimestre de 2025, apresente à Assembleia da República um relatório detalhado com

dados quantitativos sobre a adesão das escolas às recomendações do Ministério da Educação, Ciência e

Inovação, uma avaliação do impacto nas escolas, no ambiente escolar, no comportamento dos alunos e da

saúde mental, uma análise qualitativa baseada em inquéritos a professores, alunos e pais, identificando as

principais dificuldades e benefícios da aplicação das medidas, bem como conclusões para uma regulamentação

eficaz e abrangente.

II. Crie um grupo de trabalho multidisciplinar, composto por especialistas em saúde mental e saúde infantil,

educadores, pais, organizações não governamentais com vista a desenvolver a regulamentação para o uso de

telemóveis nas escolas.

III. Promova uma campanha nacional de capacitação e sensibilização, dirigida às famílias e educadores sobre

o impacto do uso excessivo de ecrãs e promovendo o desenvolvimento de hábitos saudáveis de consumo digital.

Assembleia da República, 11 de outubro de 2024.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 393/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS DE PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E COMBATE À

DISCRIMINAÇÃO NAS ESCOLAS

Exposição de motivos

A escola, como um mecanismo de elevador social crucial em proporcionar a qualquer estudante

oportunidades de serem o que quiserem na sua vida, deve ser um espaço de segurança, que promova a