II SÉRIE-A — NÚMERO 111

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O consumo de drogas está também intimamente ligado ao aumento da agressividade e à degradação das

relações interpessoais entre alunos, tornando-se, assim, um fator chave para a perpetuação de climas de

violência, com consequências devastadoras para o processo educativo e para a saúde mental dos jovens.

Com base nestes dados, é essencial adotar uma política de tolerância zero face ao tráfico de droga e à

violência nas escolas e nas zonas circundantes, reforçando os mecanismos de prevenção e segurança que

permitam proteger as nossas crianças e jovens deste flagelo.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que, em articulação com as direções

das escolas e com os órgãos competentes do sistema educativo e com as nossas forças de segurança, tome

as seguintes iniciativas:

1 – Criação e dotação com os meios necessárias de equipas multidisciplinares escolares para o combate

ao consumo de droga em contexto escolar e nas zonas próximas de cada escola;

2 – Que, no âmbito do policiamento de proximidade, seja dada especial atenção ao tráfico e consumo de

droga e a outros fenómenos criminais a eles associados nas imediações dos estabelecimentos de ensino e no

quadro dos programas existentes, em especial do programa Escola Segura.

3 – Desenvolvimento de campanhas de sensibilização e programas educativos sobre os perigos do

consumo de drogas e da violência, envolvendo diretamente a comunidade escolar e as famílias, como forma de

prevenir o aliciamento de jovens para redes criminosas.

Palácio de São Bento, 11 de outubro de 2024.

Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 391/XVI/1.ª

POR MELHORES CONDIÇÕES PARA BRINCAR E PARA ESTAR NA ESCOLA

Exposição de motivos

Um estudo de Joaquim Fialho, Inês Casquilho-Martins, Lourdes Caraça e Andreia Gonçalves (2023), da

Universidade Lusíada, indica que, apesar de os investigadores não poderem concluir que haja um problema

generalizado de utilização de ecrãs, conseguem identificar «um conjunto de comportamentos de risco que

antecedem a transição para comportamentos de dependência de ecrãs»1. Acrescentam que «há um facto em

que os dados obtidos são categóricos: vivemos um processo constante de ecranização das relações sociais,

através do qual as interações com os ecrãs estão a ocupar espaço das relações de sociabilidade que

assentavam no contacto físico»2. Este paradigma social, que tudo indica ter vindo para ficar, permite concluir

que são «os mais jovens que estão mais expostos e propensos face aos comportamentos de dependência

digital»3.

Ciente desta realidade, a UNESCO, ao mesmo tempo que reconhece que o uso de telemóveis, computadores

e outros dispositivos pode ter benefícios de aprendizagem, também reconhece a necessidade de pesar muito

bem as potenciais vantagens com os seus conhecidos riscos4. Com efeito, o Relatório Global de Monitorização

da Educação da UNESCO de 2023 (GEM Report 2023) concluiu «que crianças entre os dois e os 17 anos

1 Scroll. Logo existo!: comportamentos aditivos no uso dos ecrãs, p. 231 2 idem 3 ibidem, p. 233 4 UNESCO defende limitação de telemóveis nas escolas – Educação – Público