II SÉRIE-A — NÚMERO 111

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integração de todos e todas e que combate todos os tipos de preconceitos e de discriminação. No entanto, a

escola em Portugal não está livre de problemas, sendo registados todos os anos casos de violência física e

psicológica, abusos sexuais, discriminação racial e de género e de violência sexual com base em imagens

(VSBI).

Segundo o programa Escola Segura da PSP1, foram registados mais de 4 mil casos de violência escolar,

mais 5 % que no ano anterior, algo que pode levar a que as crianças e jovens afetados tenham receio de ir à

escola, diminuição de rendimento escolar e a problemas de saúde mental. Para além disto, surgem também

situações de indisciplina e desobediência em sala de aula que podem levar inclusive a agressões entre

estudantes e professores. Este ambiente de agressividade, insegurança e de tensão é inadmissível num

contexto escolar, pelo que o agravar destes fenómenos em contexto escolar deve alertar qualquer um.

Atualmente, a escola portuguesa enfrenta vários problemas nesta frente. Segundo a UNICEF2, em 2023 foi

reportado um caso de violência sexual nas escolas por dia em Portugal e para a comunidade LGBTI+ os dados

são ainda mais preocupantes. São três em cada quatro alunos LGBTI+ são vítimas de bullying na escola, 34 %

esconde a sua orientação sexual e 60 % afirmam que estes temas nunca foram falados na escola3. Para além

disto, e não menos importante, existe também um problema em Portugal com a violência sexual com base em

imagens, onde 67 % já revelou ter sofrido de uma ou mais formas de VSBI e quase 96 % das vítimas sentiram

impacto nas suas vidas, com a revelação de sintomas de depressão, ansiedade, isolamento ou até

automutilação.4

A escola deve ser um local onde é promovida a igualdade, a tolerância e onde a discriminação deve ser

combatida, algo que o Governo também reconhece ao anunciar a criação de um grupo de trabalho com vista a

combater o bullying nas escolas. Este é um primeiro passo significativo, pelo que as suas conclusões devem

ser apresentadas e escrutinadas pela Assembleia da República, que terá também um papel importante a

desempenhar no combate à violência, bullying e discriminação nas escolas. A acrescentar a esta realidade, 99%

das mulheres inquiridas pela Rede Portuguesa de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e

Homens (REDE) para o estudo «Compreender, combater e prevenir a violência sexual com base em imagens

(VSBI): Um guia explicativo»5 afirmam que deveria haver mais sensibilização e formação nas escolas, mais

campanhas educativas e preventivas e mais sensibilização e informação sobre situação de VSBI. Este é um

processo de sensibilização que deve começar nas escolas, pelo que estas devem ser incentivadas a sinalizar

os próprios casos de VSBI sem o receio de serem prejudicadas na sua avaliação.

De forma a tornar todas as escolas em locais seguros, de aceitação e abertura e de forma a eliminar qualquer

tipo de violência ou discriminação, deixamos algumas recomendações ao Governo para o efeito.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1 – Crie equipas multidisciplinares de combate à violência e discriminação nas escolas, que incluam

psicólogos, docentes, estudantes, assistentes sociais e outros técnicos relevantes para o efeito;

2 – Generalize e melhore os programas curriculares de combate ao bullying e violência psicológica e sexual

nas escolas;

3 – Disponibilize material de ensino referente à promoção da igualdade de género nos currículos escolares

a todos os níveis de ensino;

4 – Promova uma campanha escolar de combate à violência sexual com base em imagens;

5 – Apresente os resultados do grupo de trabalho para combater o bullying nas escolas até ao final deste

ano e traga o respetivo documento a debate na Assembleia da República.

1 Quase 3 mil crimes: violência nas escolas aumentou 5 % no último ano – SIC Notícias (sicnoticias.pt) 2 Uma em cada oito raparigas foi vítima de violência sexual na infância – Crianças – Público (publico.pt) 3 LGBTIQ Survey-Country factsheet-Portugal (europa.eu) 4 Fact-Sheets (2).pdf – Google Drive 5 Compreender, combater e prevenir a violência sexual com base em imagens: Um guia explicativo – REDE (redejovensigualdade.org.pt)