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II SÉRIE-A — NÚMERO 111

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Assembleia da República, 11 de outubro de 2024.

As Deputadas e os Deputados do L: Isabel Mendes Lopes — Filipa Pinto — Paulo Muacho — Rui Tavares.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 392/XVI/1.ª

RECOMENDA UM CONJUNTO DE MEDIDAS COM VISTA À REGULAMENTAÇÃO DO USO DE

TELEMÓVEIS NAS ESCOLAS E SENSIBILIZAÇÃO PARA O IMPACTO DOS ECRÃS NO

DESENVOLVIMENTO INFANTIL

De acordo com um inquérito levado a cabo pela Rede EU Kids Online1, junto de crianças e jovens

portugueses, com idades compreendidas entre os 9 e os 17 anos, 90 % dos inquiridos admitiram usar o

telemóvel numa base diária, 87 % usavam frequentemente o smartphone para aceder à internet e 75 % para

aceder às redes sociais.

Do mesmo modo, os dados apurados no inquérito feito pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos

Aditivos e nas Dependências (SICAD)2 apontam para que 99 % dos jovens portugueses usam redes sociais e

que seis em cada dez jovens de 18 anos passam quatro ou mais horas por dia online (58 %, mais do que em

2019). Entre as três atividades online realizadas numa base diária destacam-se: cerca de 80 % para ouvir música

e ver vídeos, seguindo-se a comunicação com familiares e amigos e as redes sociais (75 %); os jogos são

apontados por perto de metade; e a participação em grupos online com pessoas que partilham os mesmos

interesses atinge os 29 %. O uso da internet para fins informacionais e utilitários vem depois: 27 % referem

trabalhos da escola e ler notícias; 21 % procuram informação sobre oportunidades de trabalho e de estudo; 19 %

sobre compras e preços; e 12 % sobre questões de saúde, para si ou outras pessoas. Atividades criativas ou

que envolvem participação cívica são pouco referidas, apresentando mesmo valores residuais.

O inquérito do SICAD revela aquela que poderá ser apenas a ponta do iceberg relativamente ao uso abusivo

e até aditivo do telemóvel por crianças e jovens, ao apurar que entre o tipo de problema mais mencionado pelos

jovens em 2021 são as situações de mal-estar emocional (16 % dos jovens), seguindo-se as referências a

problemas de rendimento na escola/trabalho (15 %) e os problemas com comportamentos em casa (8 %).

Globalmente, 28 % dos jovens mencionaram ter experienciado pelo menos um de sete problemas (identificados

no inquérito) nos 12 meses anteriores ao inquérito.

Ainda no que respeita à exposição ao risco, os resultados apurados pela Rede EU Kids Online permitiram

aferir igualmente que 24 % das crianças e jovens portugueses já foram alvo de bullyingonline e offline –

representando um aumento preocupante relativamente ao apurado em 2014 que se cifrara em 10 %. O bullying

por meios tecnológicos é mais referido do que o bullying cara a cara, sendo que a agressão mais reportada é a

receção de mensagens digitais que magoam (64 %). Também foi assinalada a exposição a conteúdos de cariz

sexual por 37 % das crianças e jovens.

A exposição ao bullying digital consta entre os riscos destacados pela UNESCO no seu mais recente relatório

sobre «A tecnologia na Educação»3, segundo o qual afeta em média 20 % dos estudantes a frequentar o 8.º ano

de escolaridade em escolas de 32 países abrangidos pelo estudo. Em Portugal, um estudo do ISCTE realizado

nos primeiros meses de confinamento, apontava para um aumento do fenómeno do cyberbullying durante a

pandemia: dos 485 estudantes inquiridos entre março e maio de 2020, 61,4 % afirmou ter sido vítima de

cyberbullying, pelo menos algumas vezes, 40,8 % admitiu ter sido agressor/a e 86,8 % observador/a.

Vários especialistas atestam que as sequelas que o cyberbullying pode deixar nas suas vítimas são

incalculáveis e dependem de vários fatores, como a idade ou o suporte familiar e social de que podem usufruir.

Entre os sintomas mais reportados como tendo impacto na saúde mental contam-se a insegurança, a dificuldade

1 Disponível em: http://fabricadesites.fcsh.unl.pt/eukidsonline/wp-content/uploads/sites/36/2019/03/RELATO%CC%81RIO-FINAL-EU-KIDS-ONLINE.docx.pdf. 2 Disponível em: https://www.sicad.pt/PT/EstatisticaInvestigacao/EstudosConcluidos/Paginas/detalhe.aspx?itemId=237&lista=SICAD_ESTUDOS&bkUrl=/BK/EstatisticaInvestigacao/EstudosConcluidos. 3 Disponível em: https://www.unesco.org/gem-report/en/technology.