Debates Parlamentares - Diário 124S2, p. 112 (2024-10-30)

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considera-se «o aumento do número de beneficiários e da remuneração por trabalhador, nomeadamente na

principal componente das prestações de parentalidade, o subsídio parental inicial». Por fim, no âmbito da

Prestação Social para a Inclusão, o montante previsto «reflete a expetativa do aumento do número de

beneficiários, em linha com os dados mensais estatísticos mais recentes, e o efeito da atualização do

montante atribuído por beneficiário, que, por sua vez, está indexado à inflação», sendo que, «relativamente à

componente complemento, o número de beneficiários e o valor de referência têm em conta a convergência ao

limiar da pobreza, à semelhança do aumento do complemento solidário para idosos».

Já os encargos com a ação social estão orçamentados em 3697,3 milhões de euros, mais 11 %.

No âmbito das prestações sociais, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alerta para uma

sobreorçamentação. Na apreciação preliminar vertida no Relatório n.º 16/2024 pode ler-se: «A revisão da

despesa com prestações sociais parece ser superior ao efeito direto das medidas que a justificam, o que

poderá constituir uma folga orçamental em 2024. Deve notar-se que um resultado melhor do que o previsto em

2024 constitui um ponto de partida mais favorável para o ano de 2025».

O saldo orçamental deverá situar-se em cerca de 5659 milhões de euros na ótica da contabilidade pública

(excluindo o saldo do ano anterior, os ativos e os passivos financeiros) e 5815,2 mil milhões de euros na ótica

da contabilidade nacional, conforme indica o relatório.

E) Sustentabilidade financeira da Segurança Social

De acordo com o relatório sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social, os primeiros saldos

negativos do sistema previdencial são esperados na segunda metade da década de 2030, podendo atingir

valores negativos de 0,7 % do PIB no fim da década de 2040. Estima-se ainda que o Fundo de Estabilização

Financeira da Segurança Social (FEFSS) não se esgote até ao fim do horizonte de projeção considerado

(2070).

As projeções têm por base um modelo atuarial/contabilístico utilizado para identificar tendências (não

conclusões sobre movimentos conjunturais a curto prazo), influenciadas pela evolução de variáveis como

emprego, rendimentos, perfil de pensionistas, bem como o cenário macroeconómico e demográfico, estando

esta informação também disponível no relatório de elementos informativos e complementares, passível de

consulta.

Projeção da Conta da Segurança Social | Sistema Previdencial – 2025-2070

Elementos informativos e complementares/OE2025 (p. 37)

II SÉRIE-A — NÚMERO 124 112 considera-se «o aumento do número de beneficiários e da remuneração por trabalhador, nomeadamente na principal componente das prestações de parentalidade, o subsídio parental inicial». Por fim, no âmbito da Prestação Social para a Inclusão, o montante previsto «reflete a expetativa do aumento do número de beneficiários, em linha com os dados mensais estatísticos mais recentes, e o efeito da atualização do montante atribuído por beneficiário, que, por sua vez, está indexado à inflação», sendo que, «relativamente à componente complemento, o número de beneficiários e o valor de referência têm em conta a convergência ao limiar da pobreza, à semelhança do aumento do complemento solidário para idosos». Já os encargos com a ação social estão orçamentados em 3697,3 milhões de euros, mais 11 %. No âmbito das prestações sociais, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alerta para uma sobreorçamentação. Na apreciação preliminar vertida no Relatório n.º 16/2024 pode ler-se: «A revisão da despesa com prestações sociais parece ser superior ao efeito direto das medidas que a justificam, o que poderá constituir uma folga orçamental em 2024. Deve notar-se que um resultado melhor do que o previsto em 2024 constitui um ponto de partida mais favorável para o ano de 2025». O saldo orçamental deverá situar-se em cerca de 5659 milhões de euros na ótica da contabilidade pública (excluindo o saldo do ano anterior, os ativos e os passivos financeiros) e 5815,2 mil milhões de euros na ótica da contabilidade nacional, conforme indica o relatório. E) Sustentabilidade financeira da Segurança Social De acordo com o relatório sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social, os primeiros saldos negativos do sistema previdencial são esperados na segunda metade da década de 2030, podendo atingir valores negativos de 0,7 % do PIB no fim da década de 2040. Estima-se ainda que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) não se esgote até ao fim do horizonte de projeção considerado (2070). As projeções têm por base um modelo atuarial/contabilístico utilizado para identificar tendências (não conclusões sobre movimentos conjunturais a curto prazo), influenciadas pela evolução de variáveis como emprego, rendimentos, perfil de pensionistas, bem como o cenário macroeconómico e demográfico, estando esta informação também disponível no relatório de elementos informativos e complementares, passível de consulta. Projeção da Conta da Segurança Social | Sistema Previdencial – 2025-2070 Elementos informativos e complementares/OE2025 (p. 37)

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