II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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Do total de receita consolidada, destacam-se as transferências correntes, no valor de 1588,8 milhões de

euros, das quais 1417,6 milhões de euros referentes ao Fundo Ambiental, e a venda de bens e serviços, no

valor de 633,4 milhões de euros, das quais 546,9 milhões de euros, arrecadadas pelo Fundo Ambiental no

âmbito dos leilões enquadrados no Comércio Europeu de Licenças de Emissão, mecanismo de regulação das

emissões de gases com efeito de estufa.

Para a dotação de despesa total consolidada do Programa, que ascende a 2539,3 milhões de euros,

contribuem particularmente as transferências correntes, no valor de 1843,2 milhões de euros, designadamente

do Fundo Ambiental, em 1835 milhões de euros, referente a transferências no âmbito do Programa Incentiva +

TP, Plano de Recuperação e Resiliência e Sistema Elétrico Nacional.

O Programa integra as dotações específicas de transferências de receita consignada, no valor de 592,5

milhões de euros, sem variação face à estimativa de 2024.

Na dotação específica referente ao imposto sobre os produtos petrolíferos, no valor de 467,5 milhões de

euros, destacam-se as transferências do Fundo Ambiental, referentes ao Programa Incentiva + TP, no valor de

410 milhões de euros.

Na estrutura de distribuição da despesa total não consolidada por medidas inscritas no Programa, no valor

de 3206,5 milhões de euros, destaca-se a medida «102 – Plano de Recuperação e Resiliência», com 833,9

milhões de euros, representando 26,5 %, a medida «052 – Transportes e Comunicações – Administração e

Regulamentação», com 820 milhões de euros, representando 26 %, nas quais se enquadra o orçamento do

Fundo Ambiental, referente ao Programa Incentiva + TP, e a medida «063 – Outras Funções Económicas»

(813,6 milhões de euros), representando 25,8 %.