II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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PARTE III – Conclusões

A Comissão de Ambiente e Energia conclui:

1 – O Governo apresentou à Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 26/XVI/1.ª, que visa aprovar o

Orçamento do Estado para 2025, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, cabendo à Comissão de

Ambiente e Energia emitir parecer sobre as matérias da sua competência material;

2 – A Comissão de Ambiente e Energia considera que a Proposta de Lei n.º 26/XVI/1.ª reúne os requisitos

constitucionais e regimentais para ser discutida e votada em Plenário da Assembleia da República, pelo que

emite o presente parecer, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 205.º do Regimento da Assembleia da

República, o qual deve ser remetido à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública para efeitos

de elaboração do relatório final.

Palácio de São Bento, 24 de outubro de 2024.

O Deputado relator, Carlos Silva — O Presidente da Comissão, Salvador Malheiro.

Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do PCP, do L e do

PAN, na reunião da Comissão de 24 de outubro de 2024.

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COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO, JUVENTUDE E DESPORTO

Índice

Parte I – Considerandos

I.1. Apresentação sumária da iniciativa

I.1.1 Análise setorial – Cultura – (PO18)

I.1.1.1. Políticas e medidas

I.1.1.2. Quantificação das medidas e fontes de financiamento

I.1.2 Análise setorial – Juventude – (PO16)

I.1.2.1. Políticas e medidas

I.1.2.2. Quantificação das medidas e fontes de financiamento

I.1.3 Análise setorial – Desporto e Comunicação Social – Governação (PO02)

I.1.3.1. Políticas e medidas

I.1.3.1.1. Setor do desporto

I.1.3.1.2. Setor da comunicação social

I.1.3.2. Quantificação das medidas e fontes de financiamento

Parte II – Opiniões dos Deputados e grupos parlamentares

II.1. Opinião do Deputado(a) relator(a)

Parte III – Conclusões

Parte IV – Nota técnica e outros anexos