II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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ecológicas, económicas e sociais;

— A extensão geográfica, tanto a nível nacional como internacional, dos programas celebrativos, como o V

Centenário do Nascimento de Luís de Camões e o Centenário do Nascimento de Carlos Paredes;

— A concretização do Programa Oficial das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, iniciado em 2024.

I.1.1.2. Quantificação das medidas e fontes de financiamento

Dá-se nota, no Relatório do Orçamento do Estado para 2025, que o Programa Orçamental da Cultura

evidencia, no orçamento para 2025, uma dotação de despesa total consolidada de 597,3 milhões de euros, o

que excede em 25,6 % a estimativa de 2024, e uma despesa efetiva consolidada de 593,1 milhões de euros.

A receita total consolidada iguala a despesa total consolidada (597,3 milhões de euros), como se alcança

do quadro que segue:

A dotação orçamental para 2025 do Programa Cultura será financiada através de receitas provenientes de

impostos, fundos europeus e receitas próprias.

No que diz respeito à receita total consolidada, a componente oriunda dos impostos será maioritariamente

destinada a garantir os seguintes aspetos: o financiamento dos Programas de Apoio às Artes pela Direção-

Geral das Artes; a compensação financeira do Estado às entidades públicas empresariais no setor cultural

pela prestação de serviço público; o apoio financeiro ao Património Cultural, IP, e a receita consignada do IRC

ao Instituto do Cinema e do Audiovisual, IP (ICA).

A receita proveniente dos fundos europeus advém, em grande parte, do Plano de Recuperação e

Resiliência (PRR), sob a forma de subvenções, representando um total de 207,2 milhões de euros.

Estas verbas destinam-se a várias áreas, nomeadamente Património Cultural, Redes Culturais e Transição,

e Impulso Jovens Steam — Rede Ciência Viva.