30 DE OUTUBRO DE 2024

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Entre as principais medidas nesta área estão:

— A execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na área da valorização do património,

assegurando o cumprimento dos prazos e a adequação às exigências em termos de conservação e restauro,

bem como a implementação do PRR no âmbito da transição digital, valorizando os equipamentos culturais e

digitalizando os acervos;

— A revisão dos modelos de gestão do património, com o objetivo de garantir maior representatividade nos

diversos territórios do país. Este processo será essencial para as metodologias de inventariação, estudo e

preservação, reforçando as unidades patrimoniais já existentes com competências e capacidade de atuação

adequadas;

— A criação de programas de colaboração interministerial (MECI), com a atribuição de bolsas de

doutoramento para promover o conhecimento e a valorização dos bens patrimoniais sob a tutela do Ministério

da Cultura;

— A implementação de estágios e missões de investigação no campo do património, fomentando o

desenvolvimento de competências especializadas nesta área;

— A realização de estudos sobre os efeitos das alterações climáticas no património, com foco nas zonas

de risco máximo e a criação de planos de mitigação para salvaguardar esses mesmos bens culturais.

Já as políticas culturais focadas na democratização do acesso à cultura visam assegurar que todos os

cidadãos, especialmente os mais jovens e os mais desfavorecidos, possam usufruir de bens culturais através

de medidas de gratuitidade e de desconto.

Um dos pilares desta democratização é o acesso gratuito aos museus, monumentos e palácios sob tutela

do Ministério da Cultura.

Desde o dia 1 de agosto de 2024 que todos os cidadãos portugueses e residentes em Portugal têm a

possibilidade de visitar 37 museus, monumentos e palácios no Continente gratuitamente, durante 52 dias por

ano, em qualquer dia da semana, uma expansão significativa em relação ao anterior regime, que restringia a

gratuitidade aos domingos e feriados.

O impacto total desta medida será sentido em 2025, aumentando o acesso ao património cultural e

artístico.

Entre as principais medidas previstas para 2025, devem referir-se:

— Descontos na oferta cultural artística dos equipamentos do Estado para jovens até aos 25 anos;

— O acesso gratuito da comunidade escolar, no âmbito de visitas de estudo, a todos os equipamentos

culturais do Estado;

— O acesso gratuito a programas culturais e artísticos realizados nas bibliotecas públicas, em articulação

com o Plano Nacional das Artes.

Finalmente, no que tange à ação cultural e artística as políticas culturais do Governo para 2025 visam

garantir que todas as regiões do País tenham acesso equitativo às atividades culturais, assegurando uma

oferta plural e diversificada.

Para isso, serão realizados projetos de inventariação, criação, circulação e mediação artística, ajustando a

estrutura orgânica e territorial do Ministério da Cultura, de forma a melhorar a sua eficácia e alcance.

As medidas previstas para alcançar estes objetivos incluem, designadamente:

— O fortalecimento e a diversificação do regime legal do mecenato cultural, tornando-o mais atrativo e

capaz de mobilizar recursos, com o intuito de flexibilizar e intensificar as práticas de preservação,

programação e criação;

— A desburocratização e a flexibilização dos procedimentos de apoio ao cinema de autor e ao audiovisual;

— O reforço criterioso e quantitativo dos apoios às bandas sinfónicas e orquestras regionais, promovendo a

sua valorização;

— A implementação do programa «Estudos da Paisagem», em colaboração com o Ministério da

Agricultura, partindo das bibliotecas para abordar as práticas culturais e agrícolas, bem como as relações