30 DE OUTUBRO DE 2024

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Cinemateca;

— Património Cultural: Dá prioridade à democratização do acesso, à gestão e salvaguarda do património

cultural, seguindo o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que inclui a valorização de museus e a

reabilitação de património, com a revisão dos modelos de gestão patrimonial para garantir maior

representatividade territorial;

— Livros, Bibliotecas e Arquivos: Destaca o papel da Biblioteca Nacional de Portugal e da Direção-Geral do

Livro, Arquivos e Bibliotecas, promovendo a criação literária, a leitura e o património arquivístico, valorizando a

língua e literatura portuguesas;

— Promoção das Atividades Culturais e Proteção dos Direitos de Autor e Conexos: Envolve o trabalho do

GEPAC e da IGAC na definição e acompanhamento de políticas públicas de cultura, garantindo o

desenvolvimento das atividades culturais, a proteção dos direitos de autor e a fiscalização do setor.

I.1.2 Análise setorial – Juventude – (PO16)

I.1.2.1. Políticas e medidas

Entende o Governo que um dos grandes desafios que a sociedade portuguesa enfrenta é a falta de

emancipação dos jovens e a sua emigração em larga escala.

A demora em alcançar a independência compromete os seus projetos de vida e afeta negativamente a taxa

de natalidade do País, posto que a emigração priva Portugal do talento e do capital humano em que o nosso

país tanto investiu.

Por outro lado, esta realidade afeta também as famílias e as comunidades, com muitos dos seus membros

forçados a procurar oportunidades no estrangeiro, devido à escassez de alternativas viáveis para a construção

de um futuro em Portugal.

Reconhecendo a gravidade deste fenómeno, o Governo definiu como uma das suas prioridades centrais a

implementação de políticas públicas que revertam esta tendência.

O objetivo é garantir que Portugal seja um país onde todas as gerações possam concretizar projetos de

vida dignos, o que é fundamental tanto no plano social, como no plano económico.

Neste sentido, o Governo tem vindo a adotar medidas abrangentes direcionadas para os jovens

trabalhadores, com destaque para a redução de impostos e custos na aquisição da primeira habitação, como a

isenção de IMT, imposto do selo e emolumentos de registo para imóveis até 316 mil euros.

Foi, também, implementada uma garantia pública no crédito à habitação e reforçado o apoio ao

arrendamento jovem através da reformulação e alargamento do programa Porta 65 Jovem.

Outra medida importante é o reforço dos rendimentos líquidos dos jovens, essencial para que possam

construir os seus projetos de vida em Portugal.

O Orçamento do Estado para 2025 propõe o alargamento do IRS Jovem a todos os jovens até aos 35

anos, independentemente do seu grau de escolaridade, com uma duração ampliada de 5 para 10 anos e com

um aumento do limite máximo de rendimento para 55 IAS.

Esta iniciativa visa corrigir desigualdades no acesso a benefícios fiscais, particularmente entre aqueles que

não possuem formação superior.

O custo destas medidas deve ser analisado numa perspetiva mais ampla, tendo em conta os benefícios de

longo prazo.

A emigração jovem tem impactos negativos em termos sociais, económicos e na receita fiscal do País,

afetando, ainda, a produtividade e a coesão social e territorial.

Investir nos jovens é, pois, crucial para aproveitar o talento que o sistema de ensino superior gera e garantir

o nosso desenvolvimento.

Complementando estas ações, o Governo lançou, em 2024, um conjunto de medidas de emprego que

visam atrair e reter jovens qualificados, promovendo vínculos laborais estáveis e salários compatíveis com as

suas qualificações.

As iniciativas Emprego + Talento, Estágios +Talento e +Emprego, direcionadas a jovens até aos 35 anos

com qualificações de nível 6 ou superior, têm como objetivo facilitar a transição do sistema de ensino para o

mercado de trabalho, reforçando a inserção profissional dos jovens com qualificações adequadas.