II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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— A promoção de estudos sobre a comunicação social e os seus profissionais, para desenhar soluções

para os desafios estruturais do setor;

— Campanhas para sensibilizar para a literacia mediática e incentivar o consumo de media pelos mais

jovens, especialmente em colaboração com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, com o objetivo de

combater a desinformação e as fake news.

Estas iniciativas visam robustecer este setor, promovendo a inovação, a transparência e a resiliência dos

meios de comunicação, tanto a nível local como internacional.

I.1.3.2. Quantificação das medidas e fontes de financiamento

O Programa Governação, que abrange as áreas governativas da Presidência do Conselho de Ministros,

assuntos parlamentares e coesão territorial, tem uma dotação de despesa total consolidada prevista para 2025

de 1666,2 milhões de euros, representando um aumento de 8,9 % em relação à estimativa de 2024.

Excluindo a Rádio e Televisão de Portugal, S.A. (RTP), a previsão de dotação de despesa total consolidada

do Programa para 2025 é de 1362,9 milhões de euros.

Quanto à receita total consolidada, estima-se que atinja 1668,1 milhões de euros.

Sobre estes números, veja-se o quadro que segue:

Da receita total prevista para 2025, no valor de 1668,1 milhões de euros, a maior parte é composta por

receitas próprias, com destaque para as receitas provenientes de ativos financeiros e transferências de capital,

que representam o maior peso na composição dessa receita.

Na receita própria total, destaca-se a afetação dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ao Instituto Português do Desporto e da Juventude, IP (IPDJ), destinada

ao desenvolvimento de atividades e infraestruturas desportivas e juvenis.

Parte dessa receita é também atribuída à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros