II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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investimento e com a criação de novos programas que assegurem uma oferta cultural diversificada e de

qualidade em todo o território nacional.

Serão, ainda, adotadas medidas para desburocratizar e flexibilizar as estruturas e modelos de gestão,

promovendo uma maior eficiência no setor.

A democratização do acesso à cultura constituirá, igualmente, uma prioridade, garantindo que mais

pessoas, independentemente da sua localização ou condição, possam usufruir de atividades culturais.

Considerando que a cultura é transversal a várias áreas governativas, o Governo aposta no

desenvolvimento de novos programas conjuntos, tanto a nível nacional como internacional, com a participação

ativa do setor privado.

Este esforço colaborativo visa aumentar a representatividade cultural e fomentar a inovação e a pluralidade

na oferta cultural disponível.

As políticas culturais do Governo estão estruturadas em torno de cinco eixos principais:

i) O aumento do orçamento para a cultura em 50 % até ao final da Legislatura, aliado à criação de um novo

regime legal de mecenato cultural;

ii) O apoio à criação e formação artística em todas as áreas disciplinares;

iii) A preservação e valorização do património cultural e artístico, revertendo a recente reorganização e

corrigindo as assimetrias resultantes;

iv) A promoção e fortalecimento das instâncias culturais em diferentes regiões do país, com foco nas

bibliotecas públicas em parceria com as autarquias, assegurando uma oferta cultural diversificada e acessível

a todos os cidadãos;

v) A desburocratização e flexibilização das estruturas e dos modelos de gestão, promovendo a

democratização do acesso à cultura e à internacionalização.

Algumas das medidas já implementadas incluem o Programa Acesso 52, que oferece acesso gratuito a

museus, monumentos e palácios, para cidadãos portugueses e residentes em Portugal, a reestruturação da

Comissão das Comemorações do V Centenário do Nascimento de Luís de Camões, a criação do Grupo de

Trabalho para as Comemorações do Centenário de Carlos Paredes, a revisão dos processos de seleção para

as Representações Oficiais de Portugal nas bienais de Veneza de arquitetura (2025) e de artes visuais (2026),

e a criação do Fundo para a Aquisição de Bens Culturais.

As políticas do Ministério da Cultura para 2025 focam-se em garantir a formação e criação artísticas em

todas as áreas disciplinares, em especial para os jovens e para os mais desfavorecidos, promovendo o

conhecimento e o pensamento crítico.

As principais medidas incluem:

— O reforço dos apoios a projetos em diversas áreas de criação artística, através da Direção-Geral das

Artes, assegurando maior equidade e eficácia, com desburocratização de procedimentos e revisão dos

critérios de representatividade disciplinar e territorial;

— A celebração de contratos-programa com fundações culturais apoiadas pelo Estado, promovendo

residências artísticas de curta duração para jovens, incluindo membros da CPLP;

— A afirmação da «Biblioteca» como unidade cultural de referência territorial, em parceria com as

autarquias, através do fortalecimento e valorização dos seus acervos e da promoção de programas culturais e

artísticos;

— O desenvolvimento de programas de incentivo à criação literária e valorização da língua portuguesa,

bem como a modernização dos acervos das bibliotecas e a promoção da circulação de escritores de língua

portuguesa, assegurando uma cobertura territorial abrangente.

No que toca à preservação e valorização do património, as políticas culturais do Governo têm como

objetivo central valorizar e recentrar o discurso em torno do próprio património, destacando a sua natureza, o

processo histórico a que está associado, a sua conservação e o seu inestimável valor simbólico.

Neste contexto, torna-se prioritário rever os modelos de gestão, bem como estudar, preservar e valorizar

todas as tipologias patrimoniais.