II SÉRIE-A — NÚMERO 136

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exigem transparência e garantias que a lã portuguesa neste momento não oferece.

A lã é um produto que percorre o mundo, podendo ser lavada na Eslováquia, penteada na Turquia ou fiada

em Marrocos. Além dos custos de transporte e das emissões de CO2 associadas, a lã perde competitividade

em relação às fibras sintéticas pelo que a realização destes processos em Portugal poderá contribuir para a

sustentabilidade do setor e deixar de depender da procura dos grandes importadores mundiais e vender um

produto com maior valor acrescentado.

A sobrevivência do nosso sector de lanifícios em toda a cadeia produtiva, da produção ovina à moda e ao

design, passando pela lavagem, penteação, fiação e tinturaria, permite que no nosso país se possam produzir

lanifícios de alta qualidade com uma pegada ecológica mínima graças às curtas distâncias necessárias para ir

da matéria-prima ao produto final. A pecuária assente no pastoreio extensivo, a promoção e proteção das

raças ovinas autóctones e os serviços ecológicos prestados pelos criadores que se lhes dedicam, aliados ao

know-how detido pela nossa indústria e vitalidade do nosso sector criativo, contribuem para a possibilidade de

gerar produtos de alta qualidade e em harmonia com objetivos de sustentabilidade. Para que este cenário se

torne realidade é necessário trabalhar no sentido da articulação entre os sectores produtivo, transformador e

criativo através de apoios promotores de boas práticas, investigação e certificação.

Face ao exposto, espera-se que o Governo proceda à resolução dos problemas que afetam a fileira da lã

com intervenções nas diversas etapas do processo.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1 – Crie incentivos à reativação das indústrias ligadas à fileira da lã;

2 – Crie incentivos ao Centro de Competências para a Lã para que apresente propostas de certificação

das lãs nacionais, com ênfase nas lãs de raças autóctones;

3 – Crie incentivos ao Centro de Competências para a Lã por forma a que desenvolva uma campanha de

promoção da lã nacional como matéria-prima ecológica e sustentável;

4 – Crie incentivos para associações de produtores direcionados para o melhoramento e a valorização das

lãs, em especial das raças autóctones mais ameaçadas;

5 – Proceda, através do INIAV e da CCDR Alentejo ao reforço da investigação aplicada, financiando

projetos que tragam inovação à cadeia produtiva, bem como ao reforço da transferência e da partilha do

conhecimento na fileira da lã;

6 – Disponibilize dados estatísticos fidedignos, em colaboração com as entidades estatísticas nacionais,

relativos à lã ao longo de toda cadeia produtiva;

7 – Em colaboração com as associações de produtores e através do IEFP, crie cursos de tosquiadores.

Palácio de São Bento, 22 de novembro de 2024.

Os Deputados do PS: Alexandra Leitão — Luís Graça — Nelson Brito — Clarisse Campos — Ricardo

Pinheiro.

(1) O texto inicial da iniciativa foi publicado no DAR II Série-A n.º 55 (2024.07.01) e substituído, a pedido do autor, em 3 de dezembro

de 2024.

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