II SÉRIE-A — NÚMERO 147100

nomeadamente nas proximidades do Hospital São João, no Porto.

Artigo 245.º

Reposição da ligação ferroviária a Bragança

Durante o ano de 2025, são iniciados os procedimentos necessários para a reposição das acessibilidades

ferroviárias ao distrito de Bragança, com a consideração de um traçado que garanta a ligação ferroviária à

cidade de Bragança.

Artigo 246.º

Ligação ferroviária Guimarães/Braga

Em 2025 o Governo procede à realização de um estudo para a criação de uma linha ferroviária entre

Guimarães e Braga.

Artigo 247.º

Reabertura da Linha do Douro entre Pocinho e Barca d'Alva

São desenvolvidos todos os procedimentos, realizadas todas as obras, instalado o sistema eletrónico de

sinalização e demais infraestruturas para garantir a abertura da Linha do Douro entre Pocinho e Barca d’Alva.

Artigo 248.º

Comboios noturnos internacionais

Em 2025, o Governo:

a) Adota as medidas de apoio à CP – Comboios de Portugal, EPE (CP, EPE) e aprofunda as negociações

com o Governo espanhol, através das empresas ferroviárias CP, EPE, e RENFE, para que estas possam

reativar, durante o primeiro semestre, os serviços ferroviários noturnos Lusitânia, de ligação a Madrid, e Sud-

Expresso, de ligação a Hendaia, e estudar um serviço noturno de ligação a Barcelona;

b) Adota, juntamente com o Governo espanhol, os serviços ferroviários noturnos como parte da estratégia

ferroviária ibérica, nomeadamente no Plano Ferroviário Nacional.

Artigo 249.º

Investimentos na rede rodoviária

1 – Em 2025, sem prejuízo de outros investimentos estruturantes na rodovia a nível nacional e regional, o

Governo:

a) Garante a continuidade dos investimentos previstos na rede rodoviária, nomeadamente no âmbito do

Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030 e do PRR, mobilizando os recursos necessários para a

construção e requalificação das estradas, em particular nos territórios de menor densidade;

b) Garante o cumprimento dos compromissos previstos na Lei do Orçamento do Estado para 2024

relativamente às ligações ao Eco Parque do Relvão no distrito de Santarém, à ligação do município de São

Brás de Alportel à A22 – Via do Infante e à requalificação do IC8 entre Pombal e Proença-a-Nova;

c) Diligencia para a concretização das medidas de proteção do Mosteiro da Batalha face ao impacto da

circulação rodoviária no IC2, em função do resultado dos estudos realizados.

Artigo 250.º

Requalificação de infraestruturas rodoviárias em Trás-os-Montes e Alto Douro

1 – Em 2025, o Governo cria um plano de requalificação urgente de estradas perigosas e obras de arte