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II SÉRIE-A — NÚMERO 152

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proteção à maternidade e paternidade.

6 – Pondere a criação de um fundo de emergência para as famílias que pensem recorrer ao aborto por

razões materiais (por exemplo, razões do foro financeiro, falta de apoio logístico familiar ou dificuldade no acesso

a habitação), garantindo que não é a situação de vulnerabilidade económica o factor decisivo para a interrupção

voluntária da gravidez.

Palácio de São Bento, 3 de janeiro de 2025.

Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Cristina — Marta Martins da Silva — Felicidade Vital

— Sandra Ribeiro — Madalena Cordeiro — Vanessa Barata — João Ribeiro — Armando Grave.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.