6 DE JANEIRO DE 2025

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Ribeiras do Algarve3.

Sendo que em situação de seca, como aconteceu em 2022, a criticidade aumenta de forma significativa em

várias regiões do País: Algarve, Litoral Alentejano, Tejo-Oeste, Dão-Lafões e Nordeste Transmontano.

Importa, no entanto, referir que, não obstante haver um aumento de escassez, Portugal, de acordo com a

Agência Portuguesa do Ambiente (Autoridade Nacional da Água), é um país que capta anualmente cerca de

10 % das suas disponibilidades hídricas (6000 hm3 dos 60 000 hm3 de disponibilidade anual), das quais cerca

de 75 % para usos agrícolas, 14 % para uso urbano, 11 % para usos industriais e 1 % exclusivamente para uso

turístico, excluindo o uso hidroelétrico4.

Isto significa que as disponibilidades hídricas anuais per capita se cifram em cerca de 7500 m3/hab.ano em

Portugal, bem acima da média europeia (3200 m3/hab.ano) e 3 vezes mais do que a nossa vizinha Espanha

(2400 m3/hab.ano)5.

Contudo, a grande variabilidade sazonal, regional e intranual do regime hidrológico, associada à falta de

gestão integrada do recurso hídrico e a uma elevada ineficiência na sua distribuição, tem levado, especialmente

a sul do Tejo, a carências em situação de escassez, acentuadas em seca e com o efeito das alterações

climáticas.

De acordo com a informação constante nos Planos de Gestão de Região Hidrográfica da APA, que se

encontraram em consulta pública até ao final de 20226, nos próximos anos a disponibilidade hídrica continuará

superior às necessidades, embora se preveja que até 2035 exista um incremento de captação, passando a

mesma de 6000 hm3 para 7000 hm3 e uma redução das disponibilidades de 60 mil hm3 para 55 mil hm3. No final

do século prevê-se que as disponibilidades hídricas anuais possam ser de 40 mil hm3 e a captação aumente

para 9000 hm3/ano (22 % das disponibilidades)7.

Tendo em conta que o País dispõe de cinco grandes origens de água: (1) a água da chuva que cai em

território nacional; (2) a água proveniente de Espanha e regulamentada pela Convenção de Albufeira; (3) a água

virtual (através de produtos importados que consumiram água); (4) a água residual tratada ou para reutilização

e (5) a água dessalinizada8, será necessário que o aumento de secas prolongadas não impactem nas atividades

socioeconómicas do País e das suas regiões e que levem a cenários de escassez que hoje não é percecionada

como real por uma grande maioria dos portugueses9.

Temos, portanto, um País que, (i) com as alterações climáticas e aumento de períodos de seca terá

futuramente menos disponibilidades de água, (ii) com uma forte assimetria regional, sazonal e interanual de

disponibilidades com algumas regiões com maior vulnerabilidade, (iii) com necessidade de continuar a

implementar medidas de contingência que melhorem a eficiência do uso da água e com (iv) necessidade de

implementação de medidas estruturais que permitam gerir o recurso água como um só, numa verdadeira

mudança de modelo de governança numa visão «uma só água».

O recurso hídrico é, e será cada vez mais, matéria de soberania e segurança nacional e a garantia do seu

uso para a produção de alimentos e energia renovável absolutamente vital, pelo que em situação de stress

hídrico teremos de conseguir garantir a disponibilidade de água para que a(s) nossa(s) comunidade(s) consigam

continuar a progredir e, simultaneamente, regenerar o meio ambiente, pois o desenvolvimento do País precisa

de pessoas, precisa de atividades económicas (como a agricultura, o turismo e a indústria), precisa de

ordenamento do território, precisa de ecossistemas saudáveis e precisa de energia limpa e renovável. Para tudo

isto existir precisa de água no território, o recurso e o serviço mais transversal de que dispomos.

Como se disse, a eventualidade da escassez de água no território criará vários impactos e sentidos de forma

diferenciada consoante o uso. Desde logo os impactos no setor urbano.

No setor urbano o risco de escassez é diminuto, localizado e motivado por causas não relacionadas com a

3 Idem, ibidem, pág. 133. 4 Fonte APA, 2022. 5 Fonte Knoema, 2018. 6 https://apambiente.pt/index.php/agua/planos-de-gestao-de-regiao-hidrografica-3o-ciclo 7 Considerando um aumento de consumo de 50 % de acordo com dados resultantes de alguns estudos. A APA prevê um aumento do consumo em 20 % numa década e Rolim et al. (2021) estimam que só na agricultura (principal uso consumptivo) as necessidades aumentem de 13 a 40 %. 8 Conselho Nacional da Água, Medidas Sustentáveis para evitar a escassez de água em contexto de secas prolongadas, [em linha], outubro de 2023, pág. 5. Disponível em: https://conselhonacionaldaagua.weebly.com/uploads/1/3/8/6/13869103/seca_escassez_cna_out_2023.pdf. 9 Para melhor compreensão, a seca é uma catástrofe natural associada a períodos mais ou menos longos de falta de precipitação enquanto a escassez trata-se de um desequilíbrio entre oferta disponível e a procura do recurso hídrico. A seca não implica necessariamente escassez, embora acabe por levar à mesma mais tarde ou mais cedo.