6 DE JANEIRO DE 2025

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auscultação nacional da sociedade portuguesa, stakeholders, academia e ciência para a implementação da

visão «uma só água»;

2. Recomendar ao Governo que:

a) Execute os investimentos previstos nos Planos Regionais de Eficiência Hídrica do Algarve, Alentejo e

Trás-os-Montes e Alto Douro, procurando garantir com a sua execução o princípio de autossuficiência de água

para consumo humano, industrial e agrícola em cada região e bacia hidrográfica;

b) Estude a viabilidade da ligação da barragem do Monte Novo à barragem de Santa Clara e desta à

barragem da Bravura, como forma de garantia de água ao Litoral Alentejano e ao Barlavento do Algarve;

c) Avalie a possibilidade de interligação da barragem do Fratel à barragem do Pisão, do Empreendimento

de Fins Múltiplos do Crato (barragem do Pisão) à barragem do Caia e da barragem do Caia à barragem do

Alqueva;

d) Apresente um novo modelo institucional de governança da água em Portugal e que prepare o País para

a mudança de paradigma que se avizinhe.

Palácio de São Bento, 3 de janeiro de 2025.

As Deputadas e os Deputados do PS: Ricardo Pinheiro — Luís Graça — Pedro Vaz — Nelson Brito — Carlos

Silva.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.