6 DE JANEIRO DE 2025

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fontes de abastecimento e de retenção e armazenamento de água.

Identificar as medidas de curto prazo e soluções de médio e longo prazo, que complementem o previsível

decréscimo do recurso por via das alterações climáticas, identificando os estudos necessários que permitam

uma decisão cientificamente suportada.

O espírito dos planos regionais de eficiência hídrica tem por base a gestão eficiente da água, desde logo e

prioritariamente do ponto de vista da poupança, da diminuição das perdas nos vários sistemas de abastecimento

e da reutilização de água, designadamente para regas, mas também a definição de medidas e investimentos

que reforcem a segurança hídrica em cada uma das bacias tendo como propósito final o objetivo de

autossuficiência hídrica regional, designadamente:

1. Plano Regional de Eficiência Hídrica para o Algarve;

2. Plano Regional de Eficiência Hídrica para o Alentejo;

3. Plano Regional de Eficiência de Trás-os-Montes e Alto Douro.

A este título, refira-se enquanto investimentos centrais na diversificação de fontes de água e reforço de

armazenamento definidos nos planos regionais de eficiência hídrica que por iniciativa dos Governos do Partido

Socialista foram executados no Algarve, a construção de uma central dessalinizadora com capacidade até 24

hm3 (o abastecimento público anual no Algarve representa cerca de 70 a 80 hm3/ano), a primeira no continente,

a tomada de água do Pomarão (rio Guadiana) até 30 hm3/ano, ambas já adjudicadas, bem como o financiamento

para os estudos iniciais para a construção da barragem da Foupana.

Foi também nos Governos do PS que: no Alentejo se avançou para a construção do Empreendimento de

Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (barragem do Pisão), cuja empreitada já foi adjudicada, a

ligação do Alqueva à barragem do Roxo e à barragem do Monte da Rocha, já em execução, e a eventual

construção de uma nova central dessalinizadora para reforçar o abastecimento à agricultura ao litoral alentejano

(Sines e Mira);

No Tejo, se assumiu a equiparação a fins múltiplos da barragem do Cabril e que se iniciaram os

procedimentos tendentes à avaliação ambiental estratégica que permitisse a criação do empreendimento de fins

múltiplos do Tejo (que englobasse a exploração da barragem do Cabril, a construção da barragem do Alvito) o

estudo das soluções de regularização do Tejo e a adução de águas para reutilização da grande Lisboa para as

lezírias do Tejo e para o Oeste, tendo a este propósito sido definido que o grupo Águas de Portugal em

articulação com a APA iniciassem esses mesmos procedimentos;

Que se avançou com a resolução definitiva dos problemas de abastecimento público da região Dão/Lafões

com a adesão desses municípios ao sistema multimunicipal das Águas do Douro e Paiva com a ligação a Lever

e a construção da nova barragem de Fagilde num investimento de mais de 140 milhões de euros;

No Nordeste Transmontano, o Plano Regional de Eficiência Hídrica, já elaborado, ficou em consulta pública,

tendo sido feitos mesmo vários investimentos nos últimos anos, de cerca de 50 milhões de euros, de aumento

de resiliência dos sistemas de abastecimento, como são os casos das interligações Pinhão-Vila Chã, Valtorno-

Fonte Longa, Sambade-Peneireiro e Alto Rabagão-Arcossó.

Para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista é imperativo e prioritário continuar a desenvolver e

implementar os investimentos previstos nos planos regionais de eficiência hídrica em todo o território nacional

numa lógica de autossuficiência de cada uma das bacias hídricas. A situação exige medidas que sejam para

além de circunstâncias se tornem permanentes e preparem o País para o próximo século.

Esta década tem de ser assumida como o novo arco na gestão da água, pois que é a mais crítica de sempre

no que diz respeito à relação água-energia-alimentos.

A procura de alimentos cresce de forma acelerada e as exportações nacionais de produtos agrícolas

aumentam. A crise energética na Europa e em Portugal tem tido uma parcela importante de produção de energia

hidroelétrica. Em paralelo, o clima e o regime hidrológico sofrem alterações sem precedentes que afetam as

disponibilidades de água.

A dimensão dos desafios que enfrentamos enquanto sociedade impõe atualizar e concretizar uma nova visão

para a gestão da água, integrada (multissetorial), sustentável e orientada para o aumento da segurança hídrica,

com um alcance nacional e impacto com paralelo nos processos de planeamento das grandes obras hidráulicas

da década de 30 e da reforma do setor urbano da década de 90, em ambos os casos do Século XX.