II SÉRIE-A — NÚMERO 155

28

Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do L e do PAN, na reunião da

Comissão do dia 8 de janeiro de 2025.

–——–

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 285/XVI/1.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DE UMA REDE NACIONAL DE RESIDÊNCIAS

ARTÍSTICAS, O INCENTIVO À CRIAÇÃO DE RESIDÊNCIAS ARTÍSTICAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E A

DECLARAÇÃO DE INTERESSE CULTURAL PARA ESPAÇOS DE CRIAÇÃO ARTÍSTICA)

Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Cultura,

Comunicação, Juventude e Desporto

Relatório da discussão e votação na especialidade

1 – O Projeto de Resolução n.º 285/XVI/1.ª (PAN) – Recomenda ao Governo a criação de uma rede nacional

de residências artísticas, o incentivo à criação de residências artísticas em espaços públicos e a declaração de

interesse cultural para espaços de criação artística –, apresentado pelo PAN, deu entrada na Assembleia da

República no dia 13 de setembro de 2024.

2 – O referido projeto de resolução foi objeto de discussão e votação na generalidade em reunião plenária

no dia 4 de outubro de 2024, tendo sido aprovado, com votos a favor dos Grupos Parlamentares do PS, do BE,

do PCP, do L e do PAN, votos contra dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP e as abstenções dos

Grupos Parlamentares do CH e da IL.

3 – Por determinação de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, o projeto de resolução baixou,

para apreciação na especialidade, à Comissão nesse mesmo dia.

4 – Na reunião de 8 de janeiro de 2025, na qual se encontravam presentes os Grupos Parlamentares do

PSD, do PS, do CH, da IL, do BE e do L, a Comissão procedeu à apreciação e votação na especialidade do

referido projeto de resolução.

5 – O texto final foi aprovado, com votos a favor dos Grupos Parlamentares do PS, do BE e do L, votos contra

do Grupo Parlamentar do PSD e as abstenções dos Grupos Parlamentares do CH e da IL.

6 – Segue em anexo o texto final aprovado.

Palácio de São Bento, 8 de janeiro de 2025.

A Presidente da Comissão, Edite Estrela.

Texto final

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1 – Crie uma rede nacional de residências artísticas, de forma a integrar espaços públicos e privados,

articulada com programas de intercâmbio internacional;

2 – Promova a disponibilização de edifícios e espaços públicos subutilizados ou abandonados para

residências artísticas, proporcionando aos artistas um espaço acessível para a realização de atividades criativas;

3 – Os espaços públicos disponibilizados para residências artísticas o sejam mediante candidaturas públicas

transparentes e de diferentes áreas artísticas, de forma a garantir a diversidade e inovação cultural;