II SÉRIE-A — NÚMERO 160

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históricas e patrimoniais que justificam plenamente a sua elevação à categoria de vila histórica. Atualmente

com estatuto de aldeia, chegou a ser vila e sede de concelho, criado em 1793 por mercê real de Juro Herdade

a favor de Sebastião Pereira Cirne de Abreu, com a designação de Vila Nova de Lanhezes e «como prova da

sua autonomia foi mandado erigir o pelourinho, verdadeiro símbolo concelhio, pois era ali que o município

exercia a sua justiça»1.

Esta localidade é marcada por um património rico e diversificado, que a coloca como um importante polo de

preservação da História e das tradições minhotas. Entre os seus elementos mais representativos destaca-se a

Igreja Paroquial de Santa Eulália, um exemplar de arquitetura religiosa que guarda séculos de história e arte

sacra, e o Paço de Lanheses, um solar histórico datado dos Séculos XVI-XVIII. Este edifício, considerado um

marco arquitetónico e cultural, reflete a nobreza rural do Alto Minho e atrai inúmeros visitantes interessados no

turismo histórico. Além disso, a freguesia é enriquecida por outros elementos patrimoniais como fontes,

cruzeiros e capelas, que testemunham a importância histórica do território.

Lanheses preserva também um vasto legado cultural e imaterial, sendo palco de tradições que refletem a

identidade do povo minhoto. As festividades locais, como a celebração da padroeira Santa Eulália e o São

Sebastião, mobilizam a comunidade local e atraem visitantes, perpetuando tradições que têm atravessado

gerações. A freguesia é igualmente reconhecida pela ligação à música tradicional e ao folclore, com grupos

que se dedicam à preservação e promoção de danças e cantares típicos da região, mantendo vivas as

expressões culturais que definem a sua identidade.

Para além da sua relevância histórica e cultural, Lanheses encontra-se inserida numa paisagem natural de

grande beleza, com destaque para o rio Lima, que atravessa o território e oferece oportunidades para lazer,

turismo e práticas desportivas. O seu enquadramento geográfico harmoniza a riqueza histórica com o

património natural, criando um ambiente que atrai tanto visitantes como novos investimentos. Este equilíbrio

entre História, cultura e natureza reforça o potencial da freguesia enquanto destino de interesse no Alto Minho.

Ao nível do desenvolvimento local, Lanheses apresenta infraestruturas e serviços que correspondem às

necessidades de uma vila. A existência de escolas, centro de saúde, comércio local diversificado e

associações culturais e desportivas contribuem para a qualidade de vida da população e fortalece o papel da

freguesia como ponto de referência na região. A boa ligação por vias de comunicação modernas também

facilita o acesso e valoriza o território, promovendo o desenvolvimento económico e social.

Uma vila histórica é uma localidade que, embora não tenha o estatuto de cidade, possui um importante

valor histórico, cultural e/ou patrimonial que justifica a sua distinção e proteção. Este reconhecimento é

atribuído a localidades que se destacam por preservarem traços significativos da sua história, como

monumentos, edifícios, tradições culturais e eventos marcantes que moldaram a sua identidade ao longo dos

séculos.

Em Portugal, algumas vilas históricas, como as da Rede de Aldeias Históricas de Portugal (por exemplo,

Monsanto ou Sortelha), ganharam grande notoriedade pelo seu património bem preservado e pela ligação a

importantes períodos da História nacional. Reconhecer uma freguesia como vila histórica não só destaca o seu

valor, mas também incentiva a preservação e promoção do património para gerações futuras.

Ao longo da sua História, Lanheses desempenhou um papel relevante como ponto de conexão entre

comunidades vizinhas, sendo um espaço de trabalho, solidariedade e inovação. A memória coletiva da

freguesia reflete a riqueza do seu passado e o dinamismo das suas gentes, fatores que continuam a

impulsionar o seu crescimento. A elevação de Lanheses à categoria de vila histórica não seria apenas o

reconhecimento do seu legado, mas também uma forma de garantir o seu futuro. Este estatuto contribuiria

para atrair mais recursos, promover o turismo cultural e natural e reforçar o orgulho local, assegurando que

esta freguesia continua a prosperar enquanto preserva as suas raízes.

A atribuição do título de vila histórica obedece ao exposto no artigo 5.º da Lei n.º 24/2024, a Lei-Quadro da

atribuição das categorias de vila ou cidade às povoações, cumprindo Lanheses os pressupostos exigidos.

Assim, nos termos constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do

Chega apresentam o seguinte projeto de lei:

1 https://www.jf-lanheses.pt/freguesia/historia.