17 DE JANEIRO DE 2025

89

seus parceiros da União Europeia, de forma a garantir uma posição coerente e consistente no seio da

comunidade internacional. A adoção de posições unilaterais ou isoladas, particularmente num momento de

tensão exacerbada pela recente escalada de violência, arrisca comprometer os esforços de mediação e ser

interpretada como um incentivo ou recompensa a atores que promovem a violência.

A Iniciativa Liberal sublinha também a importância de continuar a apoiar as populações palestinianas através

de ajuda humanitária rigorosamente monitorizada, assegurando que esta não seja desviada para atividades que

perpetuem o conflito. O sofrimento humano causado pelo conflito deve ser abordado com compaixão e

responsabilidade, mas sem comprometer os princípios de segurança e de paz.

Neste contexto, a Assembleia da República deve reafirmar o seu compromisso com uma solução justa e

sustentável para o conflito israelo-palestiniano, baseada nos princípios da solução de dois Estados, no respeito

mútuo e na coexistência pacífica. É imperativo que no futuro, todos os Estados reconheçam ambos os países.

Acreditamos que a neutralidade ativa, o diálogo e a mediação são os únicos caminhos viáveis para alcançar

este objetivo, e que decisões precipitadas e unilaterais, como o reconhecimento imediato do Estado da Palestina,

apenas agravariam a situação.

Resolução

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera

recomendar ao Governo que:

1 – Continue a defender, em todas as instâncias internacionais relevantes, a necessidade de uma solução

justa e duradoura para o conflito, baseada nos princípios da solução de dois Estados e no respeito mútuo entre

todas as partes envolvidas, de forma que haja um amplo consenso entre todos os países das Nações Unidas,

para um reconhecimento mútuo e total de Israel e da Palestina.

2 – Promova, no âmbito da União Europeia, uma abordagem coordenada e consistente sobre o conflito

israelo-palestiniano, que valorize o papel da mediação internacional e o respeito pelos princípios do direito

internacional.

3 – Condene todas as formas de terrorismo, independentemente da sua origem, reafirmando o compromisso

de Portugal com a paz, os direitos humanos e a segurança internacional.

4 – Se abstenha de proceder ao reconhecimento imediato do Estado da Palestina, condicionando tal decisão

à existência de negociações diretas entre Israel e a Palestina, que garantam a coexistência pacífica e a

segurança mútua.

Palácio de São Bento, 17 de janeiro de 2025.

Os Deputados da IL: Rodrigo Saraiva — Mariana Leitão — Albino Ramos — Bernardo Blanco — Joana

Cordeiro — Mário Amorim Lopes — Patrícia Gilvaz — Rui Rocha.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 582/XVI/1.ª

PELA ANÁLISE ÀS RECOMENDAÇÕES DA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA NO MERCADO DA

MOBILIDADE ELÉTRICA

Exposição de motivos

Em Portugal, os carros elétricos, plug-in e híbridos constituem uma parte cada vez maior do parque

automóvel. Segundo a ACAP, só em 2024, terão sido mais de um terço do total dos veículos ligeiros

matriculados, tendo crescido quase 14 %. Este mercado em crescimento é importante para os objetivos de