Debates Parlamentares - Diário 162, p. 85 (2025-01-17)

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17 DE JANEIRO DE 2025

tempo de serviço dos professores, independentemente da data de ingresso, garantindo o tratamento equitativo

dos docentes ao respeitar a experiência e o mérito dos mesmos.

Palácio de São Bento, 17 de janeiro de 2025.

As Deputadas e os Deputados do PS: Isabel Ferreira — Rosário Gambôa — Eduardo Pinheiro — Palmira

Maciel — Elza Pais — Mara Lagriminha Coelho — Miguel Matos — Sofia Canha — Ana Abrunhosa — Miguel

Cabrita — Clarisse Campos — Patrícia Caixinha — André Pinotes Batista.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 579/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PARTICIPE NAS OPERAÇÕES DE EVACUAÇÃO MÉDICA DA

FAIXA DE GAZA

Exposição de motivos

Na Faixa de Gaza, os ataques por parte do exército israelita, a deslocação forçada de mais de um milhão de

pessoas e a privação de material médico, alimentos, água e combustível criaram uma crise humanitária sem

precedentes e esgotaram um sistema de saúde que já era precário.

O representante da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a Cisjordânia e Gaza, Rik Peeperkorn,

declarou recentemente que mais de 25 por cento dos 105 000 civis feridos têm ferimentos com impacto

permanente na sua vida. Segundo a mesma fonte, no início do ano de 2025, apenas 16 dos 36 hospitais da

região estavam parcialmente operacionais com apenas 1800 camas no seu conjunto, não tendo capacidade

para dar resposta às avassaladoras necessidades de cuidados médicos. Para além disso, mais de 1000

trabalhadores da área da saúde foram mortos desde o início do conflito.1

A situação é catastrófica e exige da comunidade internacional uma resposta determinada que inclua

evacuações médicas de emergência.

Desde outubro de 2023, foram evacuados de Gaza com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS)

5383 pacientes, dos quais apenas 436 desde o encerramento da passagem de Rafah pelo Governo de Israel

em maio de 20242. Mais de 12 000 pessoas ainda necessitam de evacuação médica, o que significa, segundo

a OMS, que seriam necessários 5 a 10 anos ao ritmo atual para evacuar todos estes pacientes em estado crítico,

incluindo 2500 crianças.3

De acordo com James Elder, porta-voz do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a taxa de

evacuação de crianças é inferior a uma por dia, com muitas a sofrer de condições graves como traumatismos

cranianos, amputações, queimaduras, doenças crónicas e desnutrição severa. Mais nota a UNICEF que “temos

capacidade para transportar essas crianças em segurança para fora de Gaza. Não é um problema de

capacidade. […] É simplesmente um problema que está a ser completamente ignorado».4

Tendo em conta o colapso das infraestruturas e respostas médicas em Gaza, o Mecanismo de Proteção Civil

da União Europeia e a OMS têm vindo a coordenar um conjunto de evacuações médicas.5 Vários Estados-

Membros da União Europeia, entre os quais Roménia, Bélgica, Espanha, Itália e França, já receberam pacientes

e familiares que os acompanham, evacuados diretamente de Gaza ou através do Egito. É urgente que Portugal

manifeste formal e publicamente a sua disponibilidade para participar nestas operações.

1 UN News, ‘Hospitals have become battlegrounds’: Gaza’s health system on brink of collapse, 3 de janeiro de 2025. 2 Ver, por exemplo: https://tinyurl.com/46wmwzx5. 3 Ver, por exemplo:https://tinyurl.com/47e6y7bz. 4 Ibid. 5 Ver, por exemplo: https://tinyurl.com/mumeackx e https://tinyurl.com/mr9y2zzp.

17 DE JANEIRO DE 2025 85 tempo de serviço dos professores, independentemente da data de ingresso, garantindo o tratamento equitativo dos docentes ao respeitar a experiência e o mérito dos mesmos. Palácio de São Bento, 17 de janeiro de 2025. As Deputadas e os Deputados do PS: Isabel Ferreira — Rosário Gambôa — Eduardo Pinheiro — Palmira Maciel — Elza Pais — Mara Lagriminha Coelho — Miguel Matos — Sofia Canha — Ana Abrunhosa — Miguel Cabrita — Clarisse Campos — Patrícia Caixinha — André Pinotes Batista. ———PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 579/XVI/1.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE PARTICIPE NAS OPERAÇÕES DE EVACUAÇÃO MÉDICA DA FAIXA DE GAZA Exposição de motivos Na Faixa de Gaza, os ataques por parte do exército israelita, a deslocação forçada de mais de um milhão de pessoas e a privação de material médico, alimentos, água e combustível criaram uma crise humanitária sem precedentes e esgotaram um sistema de saúde que já era precário. O representante da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a Cisjordânia e Gaza, Rik Peeperkorn, declarou recentemente que mais de 25 por cento dos 105 000 civis feridos têm ferimentos com impacto permanente na sua vida. Segundo a mesma fonte, no início do ano de 2025, apenas 16 dos 36 hospitais da região estavam parcialmente operacionais com apenas 1800 camas no seu conjunto, não tendo capacidade para dar resposta às avassaladoras necessidades de cuidados médicos. Para além disso, mais de 1000 trabalhadores da área da saúde foram mortos desde o início do conflito.1 A situação é catastrófica e exige da comunidade internacional uma resposta determinada que inclua evacuações médicas de emergência. Desde outubro de 2023, foram evacuados de Gaza com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS) 5383 pacientes, dos quais apenas 436 desde o encerramento da passagem de Rafah pelo Governo de Israel em maio de 20242. Mais de 12 000 pessoas ainda necessitam de evacuação médica, o que significa, segundo a OMS, que seriam necessários 5 a 10 anos ao ritmo atual para evacuar todos estes pacientes em estado crítico, incluindo 2500 crianças.3 De acordo com James Elder, porta-voz do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a taxa de evacuação de crianças é inferior a uma por dia, com muitas a sofrer de condições graves como traumatismos cranianos, amputações, queimaduras, doenças crónicas e desnutrição severa. Mais nota a UNICEF que “temos capacidade para transportar essas crianças em segurança para fora de Gaza. Não é um problema de capacidade. […] É simplesmente um problema que está a ser completamente ignorado».4 Tendo em conta o colapso das infraestruturas e respostas médicas em Gaza, o Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia e a OMS têm vindo a coordenar um conjunto de evacuações médicas.5 Vários Estados-Membros da União Europeia, entre os quais Roménia, Bélgica, Espanha, Itália e França, já receberam pacientes e familiares que os acompanham, evacuados diretamente de Gaza ou através do Egito. É urgente que Portugal manifeste formal e publicamente a sua disponibilidade para participar nestas operações. 1 UN News, ‘Hospitals have become battlegrounds’: Gaza’s health system on brink of collapse, 3 de janeiro de 2025. 2 Ver, por exemplo: https://tinyurl.com/46wmwzx5. 3 Ver, por exemplo:https://tinyurl.com/47e6y7bz. 4 Ibid. 5 Ver, por exemplo: https://tinyurl.com/mumeackx e https://tinyurl.com/mr9y2zzp.

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