II SÉRIE-A — NÚMERO 162

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relação a 2023. Na categoria de ligeiros de passageiros, os veículos 100 % elétricos registaram um crescimento

de 14,7 % e terminaram 2024 com uma quota de mercado de 19,91 %, deixando antever que o crescimento do

mercado de veículos 100 % elétricos – principalmente na categoria de ligeiros de passageiros – avançará de

forma confiante para se tornar na motorização mais comum muito em breve.»1.

Ora, este aumento é motivado pelos apoios concedidos através de políticas públicas, por iniciativas privadas,

mas também por uma crescente consciencialização ambiental da sociedade portuguesa.

Neste âmbito, destaca-se que os Governos do Partido Socialista sempre entenderam que a mobilidade

elétrica é essencial ao desenvolvimento sustentável do País, e, por esse motivo, implementaram medidas de

incentivo a este setor, tais como: i) subsídios à compra de veículos elétricos; ii) isenções de impostos; iii)

promoção da expansão da rede de pontos de carregamento; iv) desenvolvimento das infraestruturas

necessárias; e v) parcerias que melhoraram a acessibilidade e a eficiência dos serviços.

O crescimento da mobilidade elétrica evidencia ainda que o nosso modelo de mobilidade vai de encontro às

preocupações de descarbonização e aos objetivos estabelecidos pela União Europeia.

Salienta-se o Pacto Ecológico Europeu, celebrado em dezembro de 2019, que visa atingir a neutralidade

climática da União Europeia até 2050 – abrangendo todos os setores económicos, incluindo os transportes –,

ao que acresce a Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente.

De notar ainda que a dinamização da mobilidade elétrica é um dos objetivos Plano de Recuperação e

Resiliência, estando diretamente associada à reforma «TC-r31: Reforma do ecossistema dos transportes», da

componente «C15: Mobilidade sustentável», da dimensão «Transição climática» do PRR.

Todavia, pese embora a evolução registada, em outubro de 2023, a Comissão Europeia, considerou o

mercado português de carregamento de veículos elétricos como estando «em desenvolvimento».

Mais recentemente, um estudo publicado pela Autoridade de Concorrência em outubro de 2024, intitulado de

«Concorrência e mobilidade elétrica em Portugal»2, conclui que:

a) Existem barreiras significativas à entrada na instalação e exploração de pontos de carregamento nas

autoestradas, com impacto negativo na concorrência;

b) A experiência dos utilizadores de veículos elétricos pode ser melhorada, em termos de assegurar maior

simplicidade no pagamento e comparabilidade de preços;

c) O modelo organizativo da mobilidade elétrica em Portugal é passível de ser simplificado, em benefício de

uma maior eficiência do sistema;

d) O atual quadro legislativo não se encontra ajustado à existência de novos agentes no setor elétrico.

Considerando que Portugal tem uma matriz energética com alta produção de energias renováveis, a

utilização de veículos elétricos torna-se ainda mais sustentável e garante a otimização do Sistema Elétrico

Nacional (SEN).

Assim, o Governo deverá adotar políticas que tornem a mobilidade elétrica mais apelativa e competitiva,

possibilitando que o carregamento de veículos elétricos seja tão simples quanto abastecer um veículo automóvel

com gasolina ou gasóleo.

Pelo que, deverá atender às recomendações formuladas pela Autoridade da Concorrência e simplificar o

modelo organizativo da mobilidade elétrica, solucionando:

1 – Os problemas detetados no acesso (como a insuficiência de postos de carregamento);

2 – Os problemas relativos ao preço, garantindo uma maior informação relativamente ao custo do

carregamento e possibilitando a comparação dos preços aplicáveis à utilização dos pontos de carregamento, e

3 – Os problemas relacionados com o pagamento.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

1 Informação disponível em: dezembro de 2024 encerra com mais um recorde de vendas mensais e, pela 1.ª vez, foram registados mais de 10 000 veículos elétricos num só mês em Portugal! – UVE 2 Disponível em:https://www.concorrencia.pt/sites/default/files/processos/epr/Vers%C3%A3o%20final_Estudo%20Concorr%C3%AAncia%20e%20Mobilidade%20El%C3%A9trica%20em%20Portugal.pdf