Debates Parlamentares - Diário 163, p. 10 (2025-01-20)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 163

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 583/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A REAVALIAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO CINEMA IMPÉRIO, EM

LISBOA, PARA REFORÇAR A PROTEÇÃO DO EDIFÍCIO COMO PATRIMÓNIO CULTURAL

Exposição de motivos

O Cinema Império, inaugurado em 24 de maio de 1952, é um dos mais emblemáticos edifícios modernistas

de Lisboa, projetado pelo célebre arquiteto Cassiano Branco1.

Localizado na Alameda Dom Afonso Henriques, este espaço foi durante décadas uma referência cultural da

cidade, acolhendo estreias cinematográficas memoráveis e concertos de grandes nomes da música

internacional, como Cliff Richards e The Shadows, Count Basie e Quincy Jones, reforçando o seu estatuto

como espaço de arte e cultura, tendo sido, igualmente, berço e casa do Teatro Moderno de Lisboa2 e palco do

primeiro Festival da Canção, em 19583.

Acresce que a sua arquitetura marcante e os valiosos elementos artísticos integrados, como o painel

cerâmico de João Fragoso e as pinturas murais de Luís Dourdil, lhe conferem um valor patrimonial inegável e

inestimável4.

Face ao seu elevado valor histórico e artístico, o Cinema Império viria a ser classificado como imóvel de

interesse público pelo Decreto n.º 2/96, de 6 de março de 19965.

Esta classificação incluiu os elementos arquitetónicos e decorativos originais do edifício, protegendo, por

esta via, o seu valor patrimonial e cultural6.

Contudo, nas últimas décadas, o Cinema Império enfrentou um declínio acentuado7, marcado pela falta de

manutenção e por obras de modificação interna realizadas sem enquadramento legal, comprometendo a sua

integridade. Nos últimos anos, o futuro do Cinema Império tornou-se, igualmente, alvo de controvérsia, devido

à sua utilização como equipamento religioso pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).

Esta situação gerou forte contestação pública, levando à mobilização de movimentos cívicos, como foi o

caso do Fórum Cidadania LX8 e, bem assim, da Academia Portuguesa de Cinema, que mobilizaram a

sociedade civil e promoveram debates em defesa da preservação do edifício como espaço cultural.

A petição «Salvemos o Cinema Império»9 reuniu milhares de assinaturas em poucas horas10, refletindo a

preocupação generalizada com a descaracterização do edifício.

A Câmara Municipal de Lisboa, após enorme contestação pública, condicionou11 a aprovação do projeto de

alteração ao cumprimento de requisitos rigorosos de salvaguarda patrimonial, incluindo a reposição de

elementos originais, como as esferas armilares e a inscrição «Império»12.

Pese embora o exposto, subsistem as mais sérias dúvidas sobre a garantia de preservação integral do

edifício enquanto imóvel com valor cultural.

Neste contexto, é imperativo que o Governo reavalie, oficiosamente, a classificação do Cinema Império

como imóvel de interesse público, assegurando que esta passe a incluir mecanismos de proteção adicionais

de todos os elementos arquitetónicos e decorativos, para preservar a integridade arquitetónica e cultural do

edifício, de forma a reforçar, também, a memória coletiva e a identidade cultural nacional.

Assim, nos termos constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do

1 Vide https://informacoeseservicos.lisboa.pt/contactos/diretorio-da-cidade/edificio-do-antigo-cinema-imperio. 2 Vide https://museudoscinemas.wordpress.com/2021/03/08/cinema-imperio-1952-1991/. 3 Vide https://arquivos.rtp.pt/conteudos/1o-festival-da-cancao-portuguesa/. 4 Vide http://www.monumentos.gov.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=2546. 5 Categoria: IIP – Imóvel de interesse público, Decreto n.º 2/96, Diário da República, 1.ª série-B, n.º 56, de 6 março 1996 1 / Incluído na Zona Especial de Proteção da Igreja do Convento de Arroios (v. IPA.00003187). Vide http://www.monumentos.gov.pt/Site/ APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=2546. 6 A proteção abrange «[...] todas as obras de arte que integram os seus interiores, na Avenida do Almirante Reis, 205 a 205-E, na Alameda de D. Afonso Henriques, 35 a 35-C, e na Rua de Quirino da Fonseca (antiga Rua de Alves Torgo), 28 a 28-B, Lisboa, freguesia de São Jorge de Arroios [...]». Vide https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto/2-621157. 7 Vide https://museudoscinemas.wordpress.com/2024/02/15/cinema-imperio-esplendor-e-decadencia/. 8 Vide https://cidadanialx.org/portfolio/cinema-imperio-pedido-de-esclarecimentos-a-cml-mc-e-pc-ip/. 9 Vide https://www.aipcinema.com/52-noticias/414-academia-portuguesa-de-cinema-salvemos-o-cinema-imperio. 10 Vide https://www.timeout.pt/lisboa/pt/noticias/peticao-para-salvar-cinema-imperio-ultrapassa-7000-assinaturas-em-menos-de-um-dia-121 024. 11 Vide https://24.sapo.pt/vida/artigos/camara-de-lisboa-recua-na-alteracao-de-uso-do-cinema-imperio. 12 Vide https://lisboaparapessoas.pt/wp-content/uploads/2024/12/cinemaimperiopolemica_prop.pdf.

II SÉRIE-A — NÚMERO 163 10 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 583/XVI/1.ª RECOMENDA AO GOVERNO A REAVALIAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO CINEMA IMPÉRIO, EM LISBOA, PARA REFORÇAR A PROTEÇÃO DO EDIFÍCIO COMO PATRIMÓNIO CULTURAL Exposição de motivos O Cinema Império, inaugurado em 24 de maio de 1952, é um dos mais emblemáticos edifícios modernistas de Lisboa, projetado pelo célebre arquiteto Cassiano Branco1. Localizado na Alameda Dom Afonso Henriques, este espaço foi durante décadas uma referência cultural da cidade, acolhendo estreias cinematográficas memoráveis e concertos de grandes nomes da música internacional, como Cliff Richards e The Shadows, Count Basie e Quincy Jones, reforçando o seu estatuto como espaço de arte e cultura, tendo sido, igualmente, berço e casa do Teatro Moderno de Lisboa2 e palco do primeiro Festival da Canção, em 19583. Acresce que a sua arquitetura marcante e os valiosos elementos artísticos integrados, como o painel cerâmico de João Fragoso e as pinturas murais de Luís Dourdil, lhe conferem um valor patrimonial inegável e inestimável4. Face ao seu elevado valor histórico e artístico, o Cinema Império viria a ser classificado como imóvel de interesse público pelo Decreto n.º 2/96, de 6 de março de 19965. Esta classificação incluiu os elementos arquitetónicos e decorativos originais do edifício, protegendo, por esta via, o seu valor patrimonial e cultural6. Contudo, nas últimas décadas, o Cinema Império enfrentou um declínio acentuado7, marcado pela falta de manutenção e por obras de modificação interna realizadas sem enquadramento legal, comprometendo a sua integridade. Nos últimos anos, o futuro do Cinema Império tornou-se, igualmente, alvo de controvérsia, devido à sua utilização como equipamento religioso pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Esta situação gerou forte contestação pública, levando à mobilização de movimentos cívicos, como foi o caso do Fórum Cidadania LX8 e, bem assim, da Academia Portuguesa de Cinema, que mobilizaram a sociedade civil e promoveram debates em defesa da preservação do edifício como espaço cultural. A petição «Salvemos o Cinema Império»9 reuniu milhares de assinaturas em poucas horas10, refletindo a preocupação generalizada com a descaracterização do edifício. A Câmara Municipal de Lisboa, após enorme contestação pública, condicionou11 a aprovação do projeto de alteração ao cumprimento de requisitos rigorosos de salvaguarda patrimonial, incluindo a reposição de elementos originais, como as esferas armilares e a inscrição «Império»12. Pese embora o exposto, subsistem as mais sérias dúvidas sobre a garantia de preservação integral do edifício enquanto imóvel com valor cultural. Neste contexto, é imperativo que o Governo reavalie, oficiosamente, a classificação do Cinema Império como imóvel de interesse público, assegurando que esta passe a incluir mecanismos de proteção adicionais de todos os elementos arquitetónicos e decorativos, para preservar a integridade arquitetónica e cultural do edifício, de forma a reforçar, também, a memória coletiva e a identidade cultural nacional. Assim, nos termos constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do 1 Vide https://informacoeseservicos.lisboa.pt/contactos/diretorio-da-cidade/edificio-do-antigo-cinema-imperio. 2 Vide https://museudoscinemas.wordpress.com/2021/03/08/cinema-imperio-1952-1991/. 3 Vide https://arquivos.rtp.pt/conteudos/1o-festival-da-cancao-portuguesa/. 4 Vide http://www.monumentos.gov.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=2546. 5 Categoria: IIP – Imóvel de interesse público, Decreto n.º 2/96, Diário da República, 1.ª série-B, n.º 56, de 6 março 1996 1 / Incluído na Zona Especial de Proteção da Igreja do Convento de Arroios (v. IPA.00003187). Vide http://www.monumentos.gov.pt/Site/ APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=2546. 6 A proteção abrange «[...] todas as obras de arte que integram os seus interiores, na Avenida do Almirante Reis, 205 a 205-E, na Alameda de D. Afonso Henriques, 35 a 35-C, e na Rua de Quirino da Fonseca (antiga Rua de Alves Torgo), 28 a 28-B, Lisboa, freguesia de São Jorge de Arroios [...]». Vide https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto/2-621157. 7 Vide https://museudoscinemas.wordpress.com/2024/02/15/cinema-imperio-esplendor-e-decadencia/. 8 Vide https://cidadanialx.org/portfolio/cinema-imperio-pedido-de-esclarecimentos-a-cml-mc-e-pc-ip/. 9 Vide https://www.aipcinema.com/52-noticias/414-academia-portuguesa-de-cinema-salvemos-o-cinema-imperio. 10 Vide https://www.timeout.pt/lisboa/pt/noticias/peticao-para-salvar-cinema-imperio-ultrapassa-7000-assinaturas-em-menos-de-um-dia-121 024. 11 Vide https://24.sapo.pt/vida/artigos/camara-de-lisboa-recua-na-alteracao-de-uso-do-cinema-imperio. 12 Vide https://lisboaparapessoas.pt/wp-content/uploads/2024/12/cinemaimperiopolemica_prop.pdf.

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